Uma das principais reclamações apresentadas durante a audiência pública que debateu mudanças na lei que regulamenta a publicidade e propaganda nas ruas de Bento Gonçalves, na noite da última quarta-feira, 12, nem se referiu diretamente ao novo texto, mas ao pouco envolvimento do setor lojista nas discussões. Os próprios comerciantes, que compareceram em um grupo reduzido, alegaram que entidades representativas da categoria, como o Centro da Indústria e Comércio (CIC) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) não convidaram os empresários para o encontro, distanciamento que já teria sido verificado na elaboração da primeira versão da legislação, aprovada em 2010.
Outro problema de aproximação entre os setores foi levantado por um representante do ramo da comunicação visual do município. “Quando a gente explica para CIC e CDL, parece que entra por um ouvido e sai pelo outro. Por que eles não estão aqui? O problema maior vai ser para eles, porque nós vamos nos adaptar de qualquer forma”, diz Cristiano Buffon, da D&D, que também falou em nome de outras oito empresas.
Ele questionou ainda a corresponsabilização prevista em lei das fabricantes e instaladoras do material, em casos de irregularidades, destacando que os clientes sempre são informados de possíveis restrições. Nos quesitos técnicos, Buffon salientou que a nova legislação deveria trabalhar mais com índices de proporcionalidade do que com medidas específicas de anúncios com relações às fachadas e reivindicou que o texto também especifique prazos para liberação de projetos por parte da prefeitura.
A arquiteta Letícia Zanesco, que representou o CIC e o Viva Bento – projeto que envolve a CDL – na audiência, ressaltou que a discussão não foi ampliada junto aos associados pelo fato de os trabalhos de reformulação da lei estarem ainda em um estágio inicial (veja quadro). “Entendemos que não era o momento. É algo que está em análise e que será bastante discutido daqui para frente”, afirma.
Algumas mudanças discutidas
*O uso de mídia digital na fachada das lojas que estiverem a menos de 50 metros dos cruzamentos e esquinas não será permitido.
*Outdoors (estruturas com 3m de altura e 9m de largura, na qual as publicidades são coladas) continuam sendo proibidos.
*Em edificações de interesse patrimonial, propostas de propagandas em dimensões maiores do que as especificadas no campo que trata do patrimônio histórico dependem de aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), sempre nos limites da lei.
*Na área rural, fica vedada qualquer forma de publicidade ao ar livre, que será regrada com legislação própria conforme zoneamentos do Plano Diretor.
*Na área próxima à entrada do Vale dos Vinhedos, como forma de preservação do roteiro turístico, também não é permitida a instalação de anúncios.
*Os horários para publicidade sonora também devem sofrer alterações. Permitida somente com a expedição de Alvará Especial, ela será autorizada em período mais amplo, incluindo agora os sábados. De segunda a sexta-feira, a liberação para divulgação com carro de som será das 10h às 12h e das 13h30 às 18h30. Aos sábados, somente das 9h às 12h. A exceção é para os caminhões de gás, que não terão restrições.
*Não será permitida a implantação de anúncios publicitários em um raio de 100 metros ao acesso da Pipa Pórtico.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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