Preservação do patrimônio, desobstrução do passeio público e segurança no trânsito são alguns dos conceitos que nortearam as alterações propostas para a lei que dispõe sobre publicidade e propaganda no perímetro urbano de Bento Gonçalves, conhecida como Lei das Placas. Com a aprovação da nova legislação pela Câmara de Vereadores, na última segunda-feira, dia 3, a prefeitura deverá intensificar as fiscalizações. De acordo com a fiscal do Meio Ambiente Cristina Valéria Passaglia, a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico trabalha com a previsão de que dentro de seis meses as mudanças na paisagem possam ser sentidas pela população. “A fiscalização vai iniciar pelo Centro, sobretudo nos piores casos”, observa.
A legislação existe desde 2010 e previa prazo de dois anos para adequação das irregularidades. Entretanto, nesse tempo, algumas mudanças foram necessárias. Elas começaram a ser estudadas no ano passado, quando o setor de fiscalização passou a ser competência da pasta de Desenvolvimento Econômico, e não mais do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb). “Alguns casos foram flexibilizados. Foi levada em conta não apenas a harmonia estética, mas também a realidade do município. Casos em que antes seria preciso retirar toda a placa, agora podem ser regularizados com pequenos ajustes”, explica.
Cristina estima que, com a redação original da lei, cerca de 90% dos letreiros precisariam ser substituídos. Entre as mudanças estão a isenção de taxas para autorização de letreiros de fachadas, adequações de cores, tamanhos e modo de fixação, e exigência de responsável técnico para letreiros acima de 10m². A lei abrange ainda aspectos como colocação de faixas publicitárias, panfletagem e carros de sonorização.
Além da análise de arquitetos da prefeitura e da equipe da secretaria, as sugestões apresentadas também foram avaliadas por entidades representativas de classe. Em março, a proposta havia sido apresentada à comunidade durante audiência pública convocada pelo Legislativo. As alterações apontadas no encontro foram analisadas e novas adequações foram incluídas.
Durante esse processo, a fiscalização notificou apenas casos considerados mais graves, sem possibilidade de flexibilização dentro da nova lei. Entretanto, alguns estabelecimentos não esperaram a notificação para adequar-se. É o caso da Clínica Brasil Dentistas, no Centro, onde o letreiro tapava toda a fachada de um prédio histórico. “A partir das notícias veiculadas na imprensa e de comentários na cidade, optamos por retirar a placa para nos adequarmos ao padrão do município”, comenta a gerente Andreia Miranda. Segundo ela, a antiga placa seguia o modelo adotado pela rede de clínicas em suas unidades, a maioria em municípios onde não há regramentos e restrições para a publicidade. Por enquanto, o letreiro ainda não foi substituído. Conforme a gerente, o estabelecimento estava aguardando a sanção da lei para garantir que o novo material esteja adequado aos padrões exigidos.
Algumas mudanças
* Permissão do uso de mídia digital na fachada das lojas com distância mínima de 50 metros de cruzamentos e esquinas;
*Em edificações de interesse patrimonial, propostas de propagandas em dimensões maiores do que as especificadas no campo que trata do patrimônio histórico dependem de aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), sempre nos limites da lei.
* Isenção de taxas para autorização de letreiros de fachadas.
* Exigência de responsável técnico somente para letreiros acima de 10m² (a redação anterior previa acima de 4m²)
Reportagem: Carina Furlanetto
É proibida a reprodução, total ou parcial, do texto e de todo o conteúdo sem autorização expressa do Grupo SERRANOSSA.
Siga o SERRANOSSA!
Twitter: @SERRANOSSA
Facebook: Grupo SERRANOSSA
O SERRANOSSA não se responsabiliza pelas opiniões expressadas nos comentários publicados no portal.