Desde o final do ano passado, o Ministério Público (MP) de Bento Gonçalves está investigando a concessão de táxis no município. O inquérito civil teve início após denúncia de que a lei municipal que versa sobre o tema estaria sendo desrespeitada pela ausência de licitação. O promotor responsável pelo caso, Alécio Silveira Nogueira, explica que após conclusão do inquérito a Procuradoria-Geral de Justiça, de Porto Alegre, analisará a constitucionalidade da lei.
No início de outubro, o MP recebeu a documentação por parte da prefeitura esclarecendo itens como número de concessões e como elas ocorreram. Como até o momento o material ainda não passou por análise, é cedo para dizer se há ou não um desrespeito à legislação. A lei municipal que estabelece normas para a exploração dos serviços de táxi no município prevê duas formas de aquisição da concessão: por licitação ou por transferência, inclusive causa mortis. “O município respondeu que não houve licitações nos últimos cinco anos. Na verdade, nunca houve em Bento licitação para esse fim”, destaca Nogueira.
O município também apresentou a relação dos taxistas ativos e as últimas alterações de titularidade. Tais dados ainda precisam ser cruzados. Além disso, de acordo com a resposta do município, não há previsão de realização de licitação porque a demanda está atendida. A legislação prevê que deve haver um táxi para cada 1,2 mil habitantes. De acordo com o secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Heber Moacir dos Santos, o número é maior do que o previsto, já que a frota é de 91 veículos.
Aumento de frota
Em Caxias do Sul, o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) deu parecer favorável no início do mês ao projeto que cria 40 novas licenças de táxi na cidade. Agora, um projeto para a abertura de licitação deve ser votado na Câmara de Vereadores e, caso seja aprovado, encaminhado à Central de Licitações da prefeitura. Hoje, segundo a Câmara de Vereadores, Caxias do Sul conta com 277 táxis. O assunto foi tema de uma reportagem do SERRANOSSA em junho deste ano.
Na sessão da última terça-feira, dia 22, os vereadores debateram a necessidade de concessão de maior número de licenças e aprovaram alterações em cinco pontos de táxis. No dia 15 de novembro, o Sindicato dos Taxistas de Caxias do Sul reuniu-se com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara para levar reivindicações da categoria, como a ampliação das licenças e a passagem da concessão para a família no caso do falecimento do dono.
Carina Furlanetto e Eduardo Kopp
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