O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou nesta terça-feira, 14/09, reduções nas alíquotas do ICMS em 2022 para a energia, combustíveis e telecomunicações de 30% para 25%. No geral, para os demais produtos, a redução será de 17,5% para 17%. As alíquotas majoradas vinham sendo aplicadas no RS desde 2016, quando foram implementadas pelo governador José Ivo Sartori. O anúncio foi feito durante o ato de Entrega da LOA – Lei Orçamentária Anual 2022 – à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, transmitido ao vivo pelo Facebook do governo do RS. Os deputados têm prazo legal até 30 de novembro para aprovar a LOA e devolver ao governador para sanção.
No ano passado o governador Eduardo Leite havia enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que previa a manutenção da alíquota do ICMS sobre combustíveis em 30%, sendo aprovado. No ato desta terça-feira, Leite argumentou que, até então, as receitas das privatizações feitas ainda não haviam sido geradas, apenas as despesas, e que a redução do imposto na ocasião traria "um grande problema" ao orçamento do Estado. Ele também citou a redução das despesas com as reformas aprovadas pela Assembleia Legislativa e destacou o crescimento do PIB, que ocasionou o aumento da arrecadação do ICMS de 28% no primeiro semestre de 2021, "o que nos ajuda a fazer a desoneração dessas alíquotas", disse. O déficit orçamentário em 2022 está projetado em R$ 3,2 bilhões.
De acordo com o governo do Estado, a partir de janeiro, o Rio Grande do Sul passa a se inserir no grupo de sete Estados com as menores alíquotas do país para gasolina e álcool (25%) e equipara-se também a outros sete Estados com 17% na alíquota modal, a menor do país. O Estado já está entre os menores também no diesel (12%).