Nesta quinta-feira, 16/07, o governador Eduardo Leite detalhou a proposta de reforma tributária aos deputados estaduais. A apresentação foi realizada durante toda a manhã, por videoconferência.
Entre as mudanças mais polêmicas está o aumento do IPVA para automóveis e camionetes, passando de 3% para 3,5%. Para caminhões, ônibus e motos as alíquotas não mudam. Além disso, apenas ficariam livres do imposto os veículos com mais de 40 anos (hoje, veículos com mais de 20 anos estão isentos), o que reduziria o percentual de isentos dos atuais 46% para 25%.
A mudança geraria um acréscimo de arrecadação de R$ 744 milhões por ano aos cofres do governo. Como forma de estimular a renovação da frota, a proposta é isentar por dois anos o IPVA de ônibus e caminhões comprados até 2023. Outra mudança é a redução dos percentuais de desconto para o motorista que não possui infrações.
Em relação ao ICMS, a proposta prevê a redução no número de alíquotas, baixando de 5 para duas: 25% e 17%. A alíquota básica, atualmente de 18%, passará para 17% numa transição até 2023. Também está prevista a revisão sistemática de benefícios fiscais e a extinção de isenções a produtos como hortifrutigranjeiros, leite pasteurizados tipos A, B e C, ovos, pão francês e preservativos.
A ideia do governo é passar a cobrar o mesmo de todos os consumidores, mas devolver parte do ICMS pago às famílias de menor renda. Em 2021 e 2022, a restituição seria apenas para grupos com renda bruta familiar de um salário mínimo. Já a partir de 2023, o benefício passaria a contemplar renda familiar de até 3 salários mínimos, ou seja, 30% do total, o equivalente a 1,1 milhão de famílias gaúchas.
A reforma tributária está baseada em três pilares: auxiliar o equilíbrio fiscal, tributar melhor e promover tributação mais justa. Para tanto, o governo estabeleceu oito macroestratégias:
– Simplificação da tributação
– Redistribuição da carga tributária
– Estímulo à atividade econômica e à retomada pós-covid
– Revisão de benefícios fiscais
– Redução do ônus fiscal para as famílias
– Modernização da administração tributária
– Transparência e cidadania
– Tributar menos consumo e produção e mais patrimônio
Até o momento, o governo não informou como as propostas serão protocoladas na Assembleia Legislativa. Se houver uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), será necessária votação em dois turnos com, no mínimo, 33 votos a favor. Se for um PLC (projeto de lei complementar), é necessária maioria absoluta (28 votos). Em caso de PL (projeto de lei), o projeto deve ser aprovado em maioria simples entre os presentes, com quórum mínimo de 28 parlamentares.
Fonte e foto: Assembleia Legislativa