A licitação para contratação de empresa para prestar o serviço de transporte coletivo em Bento Gonçalves começa a tomar forma. Segundo a prefeitura, o edital deve ser lançado dentro de no máximo 90 dias. Esta semana, durante a primeira sessão extraordinária de 2012 da Câmara de Vereadores, realizada na quinta-feira, dia 19, foi aprovado projeto que versa sobre a concessão e permissão do serviço. O encontro foi marcado por discussões acaloradas entre os vereadores.
A lei prevê que a licitação seja na modalidade concorrência tipo pagamento de outorga e melhor técnica, em no mínimo dois lotes distintos. Na prática significa que serão licitadas pelo menos duas áreas distintas, havendo um terceiro local onde haverá integração das linhas. Com isso mais de uma empresa pode prestar o serviço no município, sendo que a mesma empresa pode participar do edital para diferentes lotes. “É uma forma de evitar o monopólio”, observa o secretário de Gestão Integrada e Modalidade Urbana, Heber Moacir dos Santos. De acordo com a legislação recém-aprovada, será realizada uma auditoria se houver necessidade indenizações às empresas que atualmente prestam o serviço caso elas não vençam a concorrência.
Emendas
A proposta foi aprovada com quatro emendas dos vereadores Neri Mazzochin (DEM), Marlen Pelicioli (PPS), Valdecir Rubbo (PDT) e Elvio de Lima (PMDB). A matéria recebeu ainda outras cindo emendas de Mário Gabardo (PMDB), sendo que nenhuma delas foi aprovada. Entre outras medidas, o peemedebista pretendia excluir a possibilidade de prorrogar o serviço além dos 20 anos previstos na lei. Ele também propôs que em caso de indenização a mesma fosse calculada por auditoria licitada.
Gabardo aliás, foi o vereador que mais se manifestou, sobretudo criticando o fato de que o projeto estava sendo votado antes da realização de audiência pública sobre o tema marcada para o próximo dia 30. “O que levou três anos para ser estudado querem que votemos em algumas horas. É uma vergonha”, protestou o vereador que foi o único contrário ao projeto. “Temos um espaço limitado de tempo para debater um projeto de milhões de reais para os próximos 20 ou 40 anos. Não quero que no futuro seja responsabilizado pelo Ministério Público (MP) por aprovar esta matéria.”, complementou.
Saiba mais
Em Bento Gonçalves nunca houve licitação para o serviço de transporte coletivo. O contrato com as empresas Bento e Santo Antônio foi renovado por 20 anos em 2003, via decreto, pelo então prefeito Darcy Pozza. A ausência de licitação passou a ser investigada pelo Ministério Público (MP) em 2007. Em novembro de 2010 o MP deu prazo de seis meses para que o município iniciasse o processo de abertura do edital. Vencido o prazo, a prefeitura alegou que antes seria necessário estudo para elencar as necessidades futuras do transporte coletivo no município. A pesquisa, apresentada oficialmente em dezembro, apontou que o principal problema é a falta de linhas de integração. A integração tarifária por meio da bilhetagem eletrônica é uma das novidades que serão implantadas no município.
Frota
Atualmente o transporte coletivo da cidade conta com 67 ônibus para linhas convencionais e seis micro-ônibus seletivos, atendendo, por dia, aproximadamente 25 mil pessoas. De acordo com o secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Heber Moacir dos Santos, a frota não deve sofrer mudanças significativas: haverá apenas a reorganização do sistema. Os veículos que fazem o transporte de passageiros não poderão ter mais de 15 anos e novos veículos incorporados à frota não poderão ter mais de cinco anos.
Outros projetos
Além da proposta referente ao transporte coletivo, a sessão na Câmara de Vereadores também foi marcada pela aprovação de outros projetos importantes para o município. Entre eles, o repasse de R$ 12,7 milhões do governo federal para obras de saneamento integrado no bairro Municipal. O projeto já havia sido anunciado pelo SERRANOSSA em setembro de 2010 e consiste, além de obras de saneamento, na realocação de famílias que residem em áreas invadidas, no replantio de árvores e na construção de área de lazer.
Também foram aprovados repasses do Ministério do Turismo para conclusão da Casa das Artes, construção do Museu do Móvel e instalação de pórtico nos Caminhos de Pedra. Outro projeto que previa repasses federais para paisagismo nas estradas turísticas teve pedido de vistas aprovado. O comentário nos bastidores da Câmara é de que nos próximos dias uma nova sessão extraordinária deve ser convocada para votar este e outros projetos.
Carina Furlanetto
Siga o SerraNossa!
Twitter: http://www.twitter.com/serranossa
Facebook: Grupo SerraNossa