As definições para uma nova licitação de outorga de permissão para execução do serviço de táxi em Bento Gonçalves foram, mais uma vez, debatidas em reunião nesta quarta-feira, dia 11. Representantes da administração municipal e da associação dos taxistas participaram do encontro, conduzido pelo procurador geral do município, Sidgrei Machado Spassini.
Entre as definições da reunião está a alteração na legislação, reduzindo o número de habitantes por vagas, o que resultaria em 18 novos pontos de táxi na cidade. “Nossa preocupação em criar novos pontos é atender justamente bairros onde houve grande crescimento populacional e há poucos pontos de táxi, como é o caso dos bairros São Roque e Santa Helena e imediações”, explica Spassini.
A prefeitura também estuda a criação de dois pontos para portadores de necessidades especiais junto ao Hospital Tacchini, no Centro, e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Botafogo. Um estudo para remanejamento e criação de novos pontos já está sendo elaborado pela secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, levando em conta não só o aumento da população, mas também de modo a incrementar a atividade turística no município.
Outra reivindicação feita pelos taxistas durante a reunião e que deverá ser implantada é a volta da bandeira 2 para o período noturno. O antigo edital, que havia sido publicado no dia 27 de setembro, foi suspenso em novembro tendo em vista a Medida Provisória (MP) 615, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a qual possibilita aos taxistas transmitirem o direito de exploração do serviço. A MP provocou em todo o país um conflito de entendimento junto ao judiciário, pois o artigo 12 da lei nº. 12.587, de 3 de janeiro de 2012, permite a transferência, mas não esclarece a aplicabilidade da lei nos municípios onde nunca houve licitação do serviço, como é o caso de Bento Gonçalves.
É proibida a reprodução, total ou parcial, do texto e de todo o conteúdo sem autorização expressa do Grupo SERRANOSSA.
Siga o SERRANOSSA!
Twitter: @SERRANOSSA
Facebook: Grupo SERRANOSSA
O SERRANOSSA não se responsabiliza pelas opiniões expressadas nos comentários publicados no portal.