Na primeira semana de março, a licitação para transporte coletivo em Bento Gonçalves, suspensa desde o final de agosto de 2012, pode voltar a avançar. A expectativa de retomada do processo, que está parado no Ministério Público de Contas (MPC) é do próprio prefeito Guilherme Pasin, que se reuniu há duas semanas com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola.
O chefe do Executivo bento-gonçalvense afirma que recebeu a informação de que a regulamentação do serviço de ônibus no município – que opera por contrato direto com as empresas Bento e Santo Antônio, situação considerada ilegal pela Justiça – aguarda as definições do edital que será lançado para o modal em Porto Alegre. “Ele funcionará com um marco para as demais cidades, um balizador. A partir daí, e acredito que seja algo rápido, poderemos agir”, explica Pasin.
O prefeito destaca ainda que, por enquanto, não é possível prever o que pode mudar na disputa a ser reaberta pela administração municipal, mas salienta que aspectos como a integração tarifária, que permite a utilização de mais de um roteiro em um determinado período de tempo, tendem a entrar em funcionamento somente com o novo formato de concessão. “Nós estamos buscando a todo momento o convencimento das empresas, mas é algo que o contrato atual não determina”, pondera.
Com o novo acordo, Pasin acredita que os usuários do sistema começarão a desfrutar de melhorias como a reestruturação das paradas, a oferta maior de linhas e horários e, com uma adesão maior ao deslocamento coletivo, a possibilidade de redução da tarifa. Em termos estruturais, além da proposta de faixas seletivas, que devem começar a funcionar nos próximos dias em ruas do Centro, obras de mobilidade urbana também podem estimular as futuras concessionárias a promoverem mudanças em benefício dos passageiros. “Não é uma moeda de troca, até porque se trata de uma relação contratual. Mas se uma das queixas das empresas, por exemplo, é o trânsito complicado, então vamos fazer mudanças, mas também cobrar retorno para os usuários. São vários projetos que tornam-se um programa para o transporte coletivo e não mais ações isoladas”, conclui.
Suspensão
A única empresa de fora do município que participava da concorrência pública, a Stadtbus, de Santa Cruz do Sul, garantiu a paralisação após contestar a exigência do pagamento de indenização por parte da empresa vencedora às atuais, caso elas não mantivessem a permissão. O valor apresentado por Bento e Santo Antônio chegou a ser de mais de R$ 105 milhões, mas, após revisão do governo, caiu para R$ 30 milhões. O TCE também se manifestou favorável à suspensão após representação do MPC, que questionou pontos do edital como a cobrança de R$ 500 por um CD contendo o material, a falta de critérios para estimativa dos valores dos contratos e a suspeita de favorecimento das empresas que já atuam na cidade.
Andamento em POA
O edital da licitação do transporte coletivo em Porto Alegre – que pode ser o balizador para outras cidades do Estado – deve ser lançado no dia 5 de março. Nesta semana, a proposta foi discutida por meio do Orçamento Participativo. Um dos pontos mais debatidos foi o ar-condicionado nos ônibus, que inicialmente não estaria previsto no edital e seria, segundo a prefeitura, uma das ações para baratear a tarifa.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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