A Justiça Federal concedeu liminar em favor do consórcio Univias para a manutenção do funcionamento da praça de pedágio da ERS-122 em Farroupilha até dezembro, contrariando os planos do governo do Estado de encerrar o contrato no dia 16 de abril. A Procuradoria-Geral do Estado recorrerá da decisão.
O consórcio Univias alega que teria prejuízos com o término da concessão em abril, por conta da falta de reajustes nos valores do pedágio em 2004, e solicita reequilíbrio contratual por meio da manutenção do funcionamento até dezembro. Caso contrário, o Estado terá que indenizar a concessionária, em valor ainda a ser estipulado. Recentemente, o governador Tarso Genro reiterou que os contratos de concessão serão encerrados conforme as previsões do Estado e disse que “se as empresas tiverem algum crédito em relação às correções de tarifas que não foram feitas, isso será discutido na Justiça”.
Segundo a juíza Ana Inés Algorta Latorre, não há certeza de que o Estado tenha condições de garantir a manutenção e a qualidade da estrada ao fim do contrato em abril. Também não há certeza, na avaliação da juíza, de que a tarifa praticada no pedágio seja efetivamente reduzida sem prejuízo da conservação e da realização de melhorias na rodovia.
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