Até o final do ano, Bento Gonçalves pode implantar o sistema de logística reversa para produtos como pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos. A medida – que responsabiliza fabricantes e comerciantes pela correta destinação dos materiais – integra o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que está em fase final de elaboração e deve virar lei nos próximos meses.
Em novembro de 2012, uma empresa contratada pela prefeitura entregou a primeira versão do Plano, com diagnóstico da atual condição e apresentação de diretrizes e metas para os próximos anos. No tópico que aborda a prática de logística reversa, a situação verificada nos dias de hoje na cidade é descrita como “reativa ou passiva”, com a identificação de apenas algumas atividades isoladas.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Luiz Augusto Signor, uma comissão trata de ajustes no texto do documento, que na sequência irá para a Câmara de Vereadores. Apesar de acreditar em uma possível resistência inicial, Signor afirma que a busca de parcerias entre o Poder Público e entidades deve fazer com que o tema não gere grandes polêmicas ou dificuldades na implantação. “O ganho é para os dois lados. As empresas que hoje estão adequadas às questões ambientais têm marketing positivo”, justifica o secretário
.Com a iniciativa, o município iniciará a regulamentação local da legislação federal que trata do assunto. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2010, prevê que até 2014 as cidades brasileiras se adequem ao novo modelo de gestão do lixo. Outra meta da PNRS é o fechamento de todos os “lixões” do país – o que não puder ser destinado à reciclagem deverá ir para os aterros sanitários.
“Quem vaipagar a conta?”
Na visão do presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), Gilnei Rigotto, o município dá um importante passo com a criação do projeto local para gerenciamento de resíduos sólidos, mas, especialmente no caso dos materiais que exigem logística reversa, ainda depende de definições em nível federal. “A lei não determina, por exemplo, quem vai pagar a conta do transporte especial e da descontaminação. Eu acho que deveria ser a indústria, mas por enquanto estamos nesse empurra-empurra. Essa é uma grande falha dessa gestão compartilhada”, argumenta Rigotto.Para ele, a parte mais complexa diz respeito ao passivo existente no que se refere a produtos eletrônicos, como televisores antigos que já não podem ser devolvidos nos mesmos locais de compra. “O lojista não vai querer receber o que não vendeu. E com razão, porque isso vai trazer um ônus a ele”, complementa. Uma das saídas, em situações assim, seria transformar o comércio em ponto de coleta, mas transferir a responsabilidade final e os custos ao fabricante.
Veranópolis implantou sistema
O município de Veranópolis aproveitou as atividades da Semana do Meio Ambiente, no início de junho, para lançar o sistema de logística reversa na cidade. Segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Elias Mazzarolo, até o final do ano serão dadas orientações para comerciantes e fabricantes, especialmente de eletroeletrônicos. No início de 2014, entretanto, a fiscalização e, quando necessário, as punições entrarão em vigor. “Até agora, tínhamos somente campanhas lançadas por alguns estabelecimentos. O que a gente busca é que eles façam esse recolhimento integral. É claro que não vamos deixar de atuar junto, mas não podemos assumir tudo”, afirma o secretário.
Mazzarolo destaca que a aceitação da nova medida tem sido boa, e também cita o fato de as próprias empresas ganharem reconhecimento pela atuação responsável na comunidade. “Não vamos apenas fazer cumprir a lei. É possível tirar muita coisa positiva disso tudo, e o pessoal está entendendo. Muita gente não conhecia a legislação, e isso surpreendeu um pouco, mas eu até achei que teríamos mais resistência”, conclui.
Aterro do Burati
Nas próximas semanas, a prefeitura deve voltar a avaliar as condições do aterro sanitário do Burati, desativado em 2003. A licitação para contratação de uma empresa prestadora de serviço já foi encaminhada. O principal objetivo é verificar a situação da produção de chorume, líquido que escorre do lixo e motivo pelo qual o local foi fechado há uma década.
Acordos setoriais
Uma das ferramentas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) são os acordos setoriais entre governo e empresários, como forma de agilizar a implantação da logística reversa. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), setores de pneus, óleos lubrificantes, agrotóxicos, pilhas e baterias serão chamados para se ajustar à PNRS. Fabricantes de embalagens de óleos lubrificantes já têm acordos com o governo, enquanto os de lâmpadas e embalagens em geral estão em fase final de acerto. A indústria de eletroeletrônicos está com o edital de chamamento aberto até 30 de junho.
A situação atual em Bento
Pneus: ficam armazenados em uma sala da secretaria municipal do Meio Ambiente, de onde são encaminhados para a Reciclanip (entidade sem fins lucrativos criada por cinco fabricantes), que repassa para recicladores cadastrados.
Eletroeletrônicos: a Associação Ativista Ecológica (Aaeco), organização não governamental, é o único local de recebimento do material. A coleta chega a duas toneladas por mês.
Pilhas e baterias: a Aaeco controla pontos de coleta espalhados pelo comércio local. Depois, os produtos são remetidos à Proamb. O montante é de aproximadamente 120kg mensais.
Embalagens de agrotóxicos: o município promove o recolhimento, mas o diagnóstico apenas supõe que o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Ipev) colete o material.
Lâmpadas fluorescentes: a única informação é que o município armazena lâmpadas queimadas na iluminação pública “e pretende dar destinação adequada”. Mas, no texto, a empresa contratada para o estudo destaca que, geralmente, organizações grandes e médias costumam promover a destinação correta. Empresas pequenas e usuários domésticos, por outro lado, “por falta de opções”, descartam os produtos junto com outros resíduos domiciliares.
Fonte: secretaria municipal do Meio Ambiente
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