Agora, a taxa passa de 29,25% para 55%
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira, 31/10, o decreto que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na venda de armas de fogo e munições. Agora, a taxa passa de 29,25% para 55%.
A medida determina o aumento do imposto que incide sobre a comercialização de revolveres, pistola, espingardas, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, carabinas de caça ou de tiro ao alvo, spray de pimenta e cartuchos.
A expectativa do governo federal é dificultar ainda mais o acesso da população às armas de fogo e munições.
O decreto do Executivo passa a valer a partir do momento da sua assinatura. Contudo, ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O acesso da população às armas de fogo era uma bandeira defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O antigo governo editou mais de 40 decretos para facilitar a aquisição de armamentos pela população civil.
Conforme relatório do Instituto Sou da Paz, o número de armas registradas em nomes de CACs saiu de 350 mil, em 2018, e chegou a 1 milhão, em julho de 2022.