O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23 de outubro, a Medida Provisória nº 1.268, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 938.458.061,00 (R$ 938,4 milhões) para diferentes ministérios com o objetivo de lidar com a emergência climática que afeta diversos municípios.
Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo José de Guimarães e Souza, a MP já está em vigor e será destinada aos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Saúde (MS); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR); Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e Pesca e Aquicultura (MPA).
Com o ato normativo, segundo o governo, os ministérios atuarão com resposta imediata para conter os danos aos biomas e apoiar a população atingida.
Entre as ações estão o fortalecimento da segurança pública, o apoio à Reforma Agrária e regularização de territórios quilombolas e comunidades tradicionais, saúde indígena, ações de proteção e defesa civil, medidas e acesso à água potável e produção de alimentos, e auxílio a pescadores e pescadoras artesanais.