Lula quer prisão de até 40 anos para crimes que atentem contra vida de ministros do STF e presidente
Governo batizou as medidas de “Pacote da Democracia”, em anuncio realizado nesta sexta-feira, 21/07
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira, 21/07, o envio ao Congresso Nacional, de uma série de projetos de lei, visando combater crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Entre as propostas, está a prisão de 20 a 40 anos, para quem atentar contra a vida de ministros e autoridades.
Conforme o texto apresentado, a pena de 20 a 40 anos de prisão seria imposta a quem atentar contra a vida do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República.
“Pacote da Democracia”
O governo batizou as medidas de “Pacote da Democracia”. O anúncio ocorreu na mesma cerimônia em que foi assinado decreto que estabelece restrições ao uso de armas de fogo pela população civil.
O projeto de lei também prevê pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos; e de 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades da República.