Assinada em primeiro de janeiro de 2023, após a posse, a revogação já foi publicada no Diário Oficial da União e estudos já foram interrompidos
No primeiro dia de trabalho, em primeiro de janeiro de 2023, após a posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o processo de estudos de privatização de oito empresas estatais. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia autorizado o início dos estudos em 2022.
O despacho foi assinado ainda no dia 1º e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 02/01. As oito estatais que, por enquanto, não serão privatizadas são:
- Petrobras;
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA);
- Correios;
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O novo presidente justificou no despacho que o governo precisa avaliar o que esses atos de venda das empresas públicas poderia afetar em suas esferas. “Tendo em vista a necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”, diz o despacho.