O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 04/04
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher, em todo país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 04/04.
O texto também diz que as mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.
No caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.
A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”.
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.
Além disso, Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.