Magazine Luiza pagará multa de R$ 800 mil por propaganda enganosa

A rede Magazine Luiza foi condenada pela 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP a pagar multa por propaganda enganosa. Conforme o Procon, a rede varejista estava anunciando produto em liquidação com o mesmo valor que já estava em data anterior.

O Procon aplicou multa no valor de mais de R$ 800 mil, considerando dano de caráter coletivo e reincidência. O órgão alegou publicidade enganosa e descumprimento de item essencial do contrato firmado com o consumidor.

Em sua defesa, a rede varejista afirmou que a fiscalização teria ocorrido em período anterior ao início da liquidação no site, que é costumeiramente lançada à tarde, divergência ocorrida pelo fato de as lojas físicas abrirem às 5h da manhã.

O juízo de 1º grau deu razão ao Procon. Ao julgar o pedido do Magazine Luiza improcedente, considerou que as práticas apontadas pelo Procon consistem em infrações ao Código de Defesa do Consumidor, e que o valor da multa aplicada está em consonância com o disposto em lei.

O Magazine Luiza recorreu dizendo que não haveria evidência de data e hora da realização da fiscalização, o que seria relevante, uma vez que o início da promoção se daria primeiramente nas lojas físicas a fim de privilegiar quem vai pessoalmente na loja. Informou, também, que o produto já integrou outras promoções.

Para o relator, desembargador Marcelo Semer, embora seja admissível que o mesmo produto integre diferentes liquidações, mantê-lo permanentemente em "promoção" induz o cliente a erro.

Segundo o desembargador, a rede varejista estava anunciando o produto pelo preço de R$ 999 e dizia que o preço "original" era de R$ 1.399, no entanto, não demonstrou ter praticado o preço "original" em nenhum momento.

"A pequena oscilação de preço constatada em vendas praticadas em torno de R$ 890 não modificam o entendimento adotado, visto que a 'Liquidação Fantástica' não consistia em desconto a partir do preço de R$ 999, mas a partir do preço cheio de R$ 1.399, até porque a redução de cerca de 10% do valor não atrairia o consumidor como se tratasse de 'liquidação fantástica'."

Diante disso, o recurso foi  negado e a multa deverá ser paga pela empresa.