O prazo para a entrega do balanço contábil de 2010 dos partidos políticos à Justiça Eleitoral, conforme prevê o artigo 32 da lei 9.096/95, encerrou na semana passada. Dos 15 partidos com diretório em Bento Gonçalves, apenas sete realizaram a prestação de contas anual até a data limite. Em Caxias do Sul, também foram sete os partidos que apresentaram o balanço, dos 20 que têm representatividade no município.
De acordo com a chefe do cartório da 136ª Zona Eleitoral, em Caxias do Sul, Camila Dalbem, os partidos são obrigados a prestarem contas, conforme determina a legislação. Segundo ela, o Juiz Eleitoral Substituto da 136ª Zona Eleitoral, Emerson Jardim Kaminski, oficiou os partidos irregulares para que apresentem suas contas, ainda que fora do tempo. “As siglas que não prestam contas ficam impedidos de receber recursos do fundo partidário enquanto permanecerem omissos”, esclarece. O fundo é composto por dinheiro público. É nele que são aportados, por exemplo, os valores pagos pelos eleitores em caso de multa eleitoral. Quanto maior a representatividade do partido na Câmara Federal, maior a verba a ser recebida.
O chefe do cartório da 8ª Zona Eleitoral, em Bento Gonçalves, Ricardo de Abreu, comenta que o repasse só é feito para os municípios onde há um representante eleito para a Câmara Federal. “Como nenhum dos candidatos bento-gonçalvenses foi eleito, a não prestação de contas não acarreta em prejuízos diretos para os diretórios municipais dos partidos”, explica. Em Caxias do Sul, foram eleitos dois deputados federais nas últimas eleições: Assis Melo (PCdoB) e Pepe Vargas (PT).
De acordo com Abreu, nos anos anteriores também foi verificada a mesma média de prestação de contas. “Muitas vezes acontece de recebermos a documentação fora do prazo”, acrescenta. Ele explica que a prestação é importante para garantir a transparência das contas dos partidos. “É um mecanismo importante para evitar possíveis fraudes”, salienta.
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