Com o objetivo de regularizar áreas municipais em situação irregular, a secretaria municipal de Habitação e Assistência Social (SEMHAS) realiza o “Regulariza Bento”. O programa já regularizou cerca de 317 lotes no bairro Vila Nova 2 e, em breve, mais 150 famílias do Zatt 2, Borgo e Nossa Senhora da Saúde serão beneficiadas.
De acordo com o secretário adjunto da SEMHAS, Jober de Lima, a documentação dessas três localidades já está em fase de análise e, em breve, será encaminhada ao Registro de Imóveis. Além desses, também está em andamento o processo de regularização de áreas em outros bairros e loteamentos do município, como Zatt, Progresso, Cembranel, Santa Marta, Cohab e Fasolo. “O trabalho da regularização fundiária tem como prioridade garantir ao morador beneficiado com a legitimação de posse, o direito de convertê-lo em título de propriedade, podendo então, usufruir legalmente do seu lote e exercer o papel de cidadão contribuinte, assegurando seus direitos aos serviços públicos”, explica.
Segundo dados da SEMHAS, cerca de 3 mil famílias de Bento Gonçalves moram em situação irregular. Alguns passos burocráticos precisam ser cumpridos até que as famílias possam ter a propriedade definitiva do seu imóvel. Lima explica que foi necessário realizar todo o processo de regularização fundiária desde o princípio, efetuando o auto de demarcação, o parcelamento do solo e a individualização das matrículas, incluindo ruas e outros serviços comunitários, como praças e escolas.
A legitimação entregue aos moradores reconhece a posse do terreno, que será convertido em título de propriedade depois de decorrido o prazo de cinco anos. Em alguns casos, os moradores esperam há mais de 20 anos por esse documento.
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