Nos sete primeiros meses de 2022, mais de 4 mil crianças foram registradas somente em nome da mãe. Desde 2012, Reconhecimento de Paternidade pode ser feito diretamente em Cartório.
Levantamento com base nos números dos Cartórios de Registro Civil do Rio Grande do Sul mostra que nos sete primeiros meses deste ano, 4.372 crianças foram registradas sem o nome do pai no Estado. Os dados ganham ainda mais relevância quando se observa que 2022 registrou o menor número de nascimentos para o período desde 2016, totalizando 73.661 recém-nascidos, ou seja, 5,9% do total de recém-nascidos no estado tem apenas o nome da mãe em sua certidão de nascimento. Em Bento Gonçalves, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, dos 924 registros de nascimento realizados neste ano, 51 não possuem o nome do pai.
A porcentagem é maior que os 5,6% registrados em 2021, quando 4.291 crianças das 76.494 nascidas não receberam o nome do pai. Antes, em 2020 foram 4.521 nascimentos e 79.667 pais ausentes. O ano de 2019 teve 4.503 crianças apenas com registro do nome materno ante 83.844 nascimentos, seguido por 3.627 frente 83.850 nascimentos em 2018.
Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página denominada Pais Ausentes, lançada em março, e que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país.
“O Portal da Transparência do Registro Civil é uma ótima e importante ferramenta para estimar a quantidade de crianças sem o registro do pai, e que contribui para diversos setores ampliarem suas ações com os dados de mães solo disponíveis, já que ter o nome do pai expresso na certidão assegura à criança importantes direitos”, destaca o presidente da Arpen/RS, Sidnei Hofer Birmann.
Reconhecimento de Paternidade
O procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil do país desde 2012, quando foi regulamentado pelo Provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.
Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade. Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queria reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio Cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.
Desde 2017 também é possível realizar em Cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico. Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade — casamento ou união estável — com o ascendente biológico; entre outros.