Mais de mil famílias de baixa renda de Bento Gonçalves ainda não se inscreveram na Tarifa Social da RGE
Desde o mês de abril, famílias de baixa renda estão tendo a possibilidade de isenção do pagamento das contas de energia elétrica em todo o Brasil, por meio da Medida Provisória nº 950. Entretanto, muitos clientes ainda não se cadastraram para conseguir o benefício. De acordo com a RGE, apenas na região da Serra Gaúcha, 12,2 pessoas teriam a possibilidade de solicitar a isenção, mas ainda não o fizeram. Outros 12,1 mil clientes já estão recebendo o benefício, precisando arcar apenas com taxas e impostos. Em Bento Gonçalves, apenas 764 famílias se cadastraram e outras 1,214 teriam potencial para tal, mas ainda não procuraram o benefício. A medida provisória é válida até o mês de junho.
Para ter direito à isenção, o consumidor deve ter ganhos mensais per capita de, no máximo, meio salário mínimo. Também deve estar inscrito em ao menos um programa do governo federal (Bolsa Família, BPC ou Cadastro Único) e ter consumo máximo de 220 kWh mensais. O cliente também deve se cadastrar na Tarifa Social (programa que já existe e oferece descontos mensais a famílias de baixa renda) junto à distribuidora, por meio dos canais digitais www.rge-rs.com.br (www.rge-rs.com.br/baixarenda) ou pelo aplicativo CPFL Energia. Basta informar os documentos e comprovantes solicitados.
Caso a pessoa com o benefício de Baixa Renda não seja o titular da instalação, é importante que ela faça o pedido sempre identificando o código do cliente (presente na conta de energia) do local onde mora, para que a RGE possa conceder o benefício de forma adequada.
Devido à baixa adesão ao desconto, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio do seu Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu), recomendou a todas as concessionárias de energia elétrica do Estado que informem aos cidadãos sobre esta possibilidade de desconto. Segundo estimativa da Rio Grande Energia (RGE), cerca de 136 mil famílias carentes, distribuídas entre as mais diversas regiões do Rio Grande do Sul, ainda poderiam ser beneficiadas pela medida.
Além disso, a DPE/RS solicita que as concessionárias expliquem aos consumidores sobre a possibilidade de realização da autoleitura do consumo de energia elétrica. Fazendo isso, o usuário evita que seja lançada na fatura seguinte uma média do consumo dos últimos 12 meses – o que vem gerando aumentos significativos nas contas de energia elétrica. O cálculo da média foi adotado durante a pandemia, para evitar o deslocamento de profissionais até as residências.
Adesão à isenção do pagamento da conta de água também é baixo
Outro benefício concedido durante a pandemia foi a isenção do pagamento de contas de água no Rio Grande do Sul. Para tanto, os clientes devem estar inscritos na Tarifa Social, a qual usualmente concede desconto de 60% nos valores das contas para famílias de baixa renda. Devido à pandemia, o desconto passou a ser de 100%, válido até o dia 30/06. Assim como nas contas de energia elétrica, os únicos valores cobrados são referentes às taxas usuais. Atualmente, 435 famílias de Bento Gonçalves estão cadastradas na Tarifa Social da Corsan.
Para ter direito ao benefício, a pessoa precisa receber ao menos um auxílio federal e morar em uma residência com metragem de até 50m², além de não possuir mais do que 6 pontos de água. “O usuário precisa agendar um horário conosco. A partir disso a gente faz uma vistoria, junta os documentos e aí concede a tarifa diferenciada”, explica o gerente da Corsan, Marciano Dall Pizzol.
Questionado se o Auxílio Emergencial de R$ 600 também é enquadrado na Tarifa Social, Dall Pizzol explica que alguns consumidores que já estavam enquadrados em programas como o Bolsa Família, por exemplo, podem ter optado pelo Auxílio Emergencial neste momento – por ser mais vantajoso. “Essa pessoa acaba com o NIS suspenso [cadastro do Bolsa Família], por não poder receber dois benefícios, conforme a lei. Nesses casos, acabamos por renovar o benefício”, afirma.
O sistema tarifário da Corsan pode ser consultado na íntegra por meio do link https://www.corsan.com.br/sistematarifario.
Foto: Eduarda Bucco/SERRANOSSA