Durante reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 21/07, na Fundação Casa das Artes, o Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos elegeu à presidência o ex-subprefeito Marciano Batistelo, presidente da Associação das Comunidades e moradores do Vale dos Vinhedos. Os conselheiros também definiram que todas as reuniões deverão contar com laudo assinado pela responsável técnica Vanja Hertcert, que retorna ao conselho após decisão do Tribunal de Justiça (TJRS) no último dia 11/07.
O encontro contou com a presença dos conselheiros e dos vereadores Anderson Zanella (PP) e Jocelito Tonietto (PSDB). As discussões iniciaram com manifestações acerca das mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, protocolado na Câmara de Vereadores, que versam sobre as alterações no Plano Diretor do munícipio.
Uma das alterações contestadas por membros do conselho foi proposta de mudança no §4º do artigo 34 da Lei Complementar 200, de 27 de julho de 2018. No texto original, a lei prevê que “Todo o projeto de edificação, ou proposta de nova atividade, mesmo aquelas previstas pelo Modelo Espacial Básico, devem ser precedidos de estudo de viabilidade, apreciado inicialmente pelo IPURB e submetido ao Conselho Distrital para laudo final.“. Segundo membros do conselho, a mudança proposta implicaria na retirada do poder deliberativo dos Conselhos Distritais, ficando a decisão final com o Complan. “Entendemos a competência do Complan, mas cabe ao Distrito a palavra final. Não concordamos com a retirada do voto deliberativo dos Conselhos”, disse a diretora de Infraestrutura e Enoturismo da Aprovale, Deborah Villas-Bôas Daldalt. O subprefeito do Vale dos Vinhedos, Mauro Villa, também foi contrário à mudança e destacou a necessidade do poder de decisão do conselho distrital.
O vereador Anderson Zanella defendeu a mudança. “A discussão é mais ampla. Temos que ter a noção que o Vale dos Vinhedos não é só Bento, é Garibaldi e Monte Belo do Sul, poderíamos pensar num Plano Diretor Regional de Proteção. O que foi encaminhado foi a mudança do Modelo Espacial e estamos vivendo um processo de crescimento e evolução”, argumentou.
A mudança foi levada à votação e rejeitada pelos conselheiros. A apreciação do projeto deve contar ainda com audiências públicas antes da apreciação final na Câmara de Vereadores.
Informações e imagem: Rádio Difusora