Com o fim da fase de instrução da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores que investiga irregularidades na secretaria de Finanças de Bento Gonçalves, na última segunda-feira, dia 10, as atenções voltam-se agora para o relatório final. O prazo para conclusão do documento encerra na próxima sexta-feira, dia 21, mas a intenção é agilizar os trabalhos para que na quarta-feira, dia 19, o relatório possa estar pronto.
O relator, vereador Marcos Barbosa (PRB), explica que o objetivo de antecipar a conclusão leva em conta a necessidade de votar o relatório antes das festas de final de ano. “Se quisermos tomar alguma providência em relação ao Executivo é preciso agilidade”, comenta. Antes da votação final, os demais membros da comissão podem apresentar emendas. Para elaborar o relatório, Barbosa conta com apoio de seus assessores e também de um escritório de Porto Alegre.
A fase de instrução encerrou com a entrega de um relatório por parte da secretaria de Finanças (leia mais nas páginas 16 e 17), que será anexado junto às mais de três mil páginas já reunidas pela CPI. O depoimento de Luana Della Valle Marcon prestado ao Ministério Público também fará parte da documentação a ser analisada pelo relator.
Como funciona
O relatório é o produto final da CPI. Uma vez aprovadas pelo plenário, as conclusões podem ser encaminhadas ao Ministério Público ou às autoridades competentes para que seja apurada a responsabilidade civil ou administrativa. No documento, os parlamentares podem recomendar punições, como cassações de mandatos e até prisões. Mas quem decide se as punições serão aplicadas são os órgãos que recebem o relatório.
Diretora da Ctec esclarece acusações
O último depoimento prestado à CPI das Finanças foi o da diretora da Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação, Rita de Cássia dos Santos. Ela já havia sido ouvida no dia 22 de novembro, mas foi reintimada após ofício encaminhado pelo prefeito Roberto Lunelli acusando-a de ter adulterado e-mails. Ela explica que são e-mails diferentes e que Lunelli não teria encaminhado a resposta dada a ela, na qual dá aval para seguir com o processo licitatório para contratação de novo sistema de informática para o município. “Acredito que o prefeito ou quem o assessora não seria leviano a ponto de fazer uma montagem deste tipo”, opinou.
Rita estranha o fato de não ter sido exonerada após as acusações do prefeito, mas diz não temer a perda do cargo. Apesar disso, ela se mostra preocupada com a integridade dos dados armazenados na Ctec. Isso porque qualquer alteração poderia comprometer serviços básicos ofertados pelo município.
A diretora foi bastante questionada pelo petista Airton Minúsculi, que falava sobre relatórios falsos. Ela o acusou de estar sendo insistente na questão e explicou que há diferenças entre relatórios da Ctec e da secretaria de Finanças. “É uma questão de interpretação”, comenta. O documento entregue pela Ctec serviu para dar início ao relatório financeiro, pois mostra as movimentações feitas no sistema. Entretanto ele não demonstra a questão financeira, que fica a cargo da secretaria.
Mesmo tendo sido o órgão responsável por desvendar as irregularidades, nos últimos dias a Ctec passou a ser apontada como vilã, inclusive sendo acusada por alguns vereadores de emitir relatórios falsos. “Talvez falar a verdade não seja bom. Gera desgaste na relação. Talvez meu maior erro e meu maior pecado nesta administração sejam ter me dedicado tanto”, avaliou Rita. Ela acredita que as acusações sobre a Ctec possam ter a intenção de desviar o foco de algumas questões. “Se acham que eu sei mais alguma coisa, podem largar do meu pé”, complementou.
Delta dispensada
Para esta semana, os vereadores pretendiam ouvir representante da empresa Delta, responsável pelo sistema informatizado do município. Entretanto, como ninguém pôde comparecer na segunda-feira – último dia para instrução da CPI – os vereadores optaram por dispensar o depoimento.
Reportagem: Carina Furlanetto
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