Mediações coletivas têm aumento superior a 100% durante a pandemia no RS

Em visita a Bento Gonçalves, presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, destacou atuação da Justiça do Trabalho na resolução de conflitos entre empregados e empregadores

Nos últimos dias, a administração do Tribunal Regional de Trabalho da 4ª Região (TRT4) tem realizado visitas a municípios gaúchos, a fim de se aproximar da comunidade. Na sexta-feira, 01/04, o presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal de Araújo; o ouvidor do tribunal, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos; o diretor da Escola Judicial e coordenador do Núcleo de Conciliação do TRT4, desembargador João Paulo Lucena; e a coordenadora do Cejusc 2º Grau do TRT4, juíza Aline Doral Stefani, estiveram em Bento Gonçalves. Foram visitadas instituições como a OAB, sindicatos locais, Câmara de Vereadores, prefeitura e Hospital Tacchini.

No Tacchini, em coletiva de imprensa, o presidente Francisco Rossal de Araújo comentou sobre o principal objetivo das visitas: divulgar a relevância do trabalho de mediações de conflitos trabalhistas. “O tribunal tem todo um sistema de mediação coletiva. Nos interessa que as partes dialoguem. E na pandemia tivemos um grande fluxo diante das novidades e desafios”, comentou. Segundo o desembargador, 480 mil trabalhadores passaram pelas mediações do tribunal da 4ª região, resultando em um aumento de 118% no número dessas audiências. “E achamos que isso é importante para a sociedade, porque preserva empregos, empresas e distribuição de renda”, disse.

Durante a pandemia, as mediações mais expressivas foram feitas em hospitais, empresas de transporte coletivo, supermercados, farmácias, no setor público, em estatais e em fundações. Diante de uma série de novas medidas previstas em decretos e leis em âmbito federal, estadual e municipal, acabaram surgindo situações que não estavam previstas nessas novas normas. Entre elas, as questões relativas à saúde dos funcionários. Conforme o desembargador, essa foi a primeira grande etapa dos conflitos surgidos durante a pandemia. “Começou com a distribuição de máscaras, álcool em gel e o distanciamento social. Porque uma coisa eram as leis estaduais e municipais, mas como eu aplico dentro de um frigorífico, de um hospital ou de uma indústria, por exemplo? Naquela época [início de 2020], havia escassez de materiais”, recordou. “Sempre dou o exemplo da mediação que fizemos nos Correios. Havia poucas máscaras. Então, quem recebe primeiro? A lei não especificava”, exemplificou o presidente.

Em um segundo momento, a partir da segunda metade de 2020, de Araújo ressaltou que tiveram destaque as questões trabalhistas específicas, diante da onda de demissões em massa e das negociações para redução de salário. “Enfrentamos muitas questões sobre suspensão dos contratos de trabalho e redução da jornada. No Brasil inteiro foram afetados 28 milhões de brasileiros. Aí se iniciaram as negociações para saber como isso se aplicaria na prática”, comentou.

Agora, a Justiça do Trabalho vive um terceiro momento de negociações entre empregados e empregadores, que diz respeito ao efeito nocivo da inflação. Com um percentual atual superior a 10%, negociar reajustes salariais têm sido um desafio. “Quando o índice ultrapassa 10%, também ultrapassa uma barreira psicológica. Todo mundo corre para reajustar. O fornecedor reajusta, o preço final reajusta e os salários ficam para trás. A inflação leva ao empobrecimento de quem trabalha pelo salário, porque desgasta o poder de compra, mas também desgasta as verbas dos empregadores, porque têm que gastar mais para repor insumos. Em resumo, a inflação é inimiga de toda sociedade”, refletiu.

Ainda sobre o trabalho de mediação de conflitos, o presidente exaltou as características de isenção e imparcialidade da Justiça do Trabalho. Atualmente, os pedidos de conciliação se dividem entre 52% empresários e 48% empregados. “Isso mostra que a sociedade confia na Justiça. E esse também é nosso objetivo em buscar uma aproximação com as cidades do interior do Estado. Temos que chegar próximo de onde a população está”, disse.

Audiências represadas

Apesar do aumento expressivo de audiências de conciliação, diante da pandemia também houve um número significativo de atos processuais represados. Atualmente, são cerca de 30 mil processos em atraso, diante da necessidade de adiamento das audiências. Entretanto, para o presidente Francisco Rossal de Araújo, o dado não é alarmante diante do “universo de mais de 100 mil processos anuais”. “A ideia é ir colocando em dia ao longo de 2022, para que sobre muito pouco para o próximo ano”, afirmou.

Para tanto, a Justiça do Trabalho apostará na independência da ação dos juízes locais. “Os juízes de Bento conhecem Bento melhor que ninguém. Então o objetivo é dar flexibilidade para que os juízes de adaptem, dialoguem com os advogados e criem seu próprio ritmo de retomada nos trabalhos atrasados”, comentou. “Se houve necessidade, em um segundo momento o tribunal atuará pontualmente em locais onde ainda há muito trabalho represado”, disse.

Redução de novos casos

De acordo com dados das duas varas do trabalho de Bento Gonçalves, que atendem 22 municípios, houve uma redução de cerca de 10% no número de novos casos trabalhistas entre os anos de 2019 e 2021 – foram 2.702 casos registrados no ano anterior à pandemia e 2.434 em 2021. Em 2022, até fevereiro, 228 novos casos haviam sido registrados nas duas varas de trabalho. “Isso tem uma clara relação com a pandemia”, afirma o desembargador.

Conforme de Araújo, a Justiça do Trabalho passou por dois momentos de redução de casos nos últimos anos. O primeiro foi a partir de 2017, com a reforma trabalhista. “Depois, entre 2018 e 2019, houve uma lenta retomada à normalidade, mas ainda abaixo do que os números anteriores. Na pandemia voltou a cair. Agora em 2022 há uma tendência de normalização”, adiantou.

Entretanto, o presidente do TRT4 afirma que não é possível analisar os dados de forma isolada. Um baixo número de novos processos, segundo ele, pode significar que a economia de uma região vai mal. “Não há empregos, então não tem gente para reclamar”, comentou.

Indicação à lista tríplice

Ainda durante a visita, o SERRANOSSA questionou o desembargador sobre sua indicação à lista tríplice do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em fevereiro deste ano. Juntamente com outros dois desembargadores, ele poderia assumir o cargo de novo ministro do TST. O presidente Jair Bolsonaro, entretanto, optou pelo presidente do TRT de São Paulo, desembargador Sérgio Pinto Martins.

“Foi uma honra compor uma lista tríplice de um tribunal superior. É o ponto ápice da carreira. Mas eu sou muito feliz em ser o presidente do tribunal do meu Estado. A emoção é trabalhar em prol [da comunidade], seja como juiz de primeira instância, seja como desembargador ou como ministro”, finalizou.