A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) espera concluir nesta sexta-feira, dia 12, a instalação das 53 tornozeleiras eletrônicas em apenados do regime semiaberto do Presídio Estadual de Bento Gonçalves. O albergue teve duas de suas cinco celas destruídas após os detentos atearem fogo em colchões na manhã do último dia 25. A juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais, Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, autorizou o uso dos equipamentos por 60 dias, tempo considerado necessário para a reforma na ala do semiaberto do presídio – a prioridade é a recuperação das celas danificadas, com mais urgência na ala do regime semiaberto. Segundo o diretor, Edson Carlos Righi de Menezes, a Coordenadoria Regional de Obras Públicas (Crop) esteve no presídio fazendo a vistoria das celas. “Agora estamos aguardando o envio dos laudos para que a Superintendência possa realizar os trâmites legais na contratação de empresas para a realização das reformas”, diz.
Segundo dados da Susepe, a população prisional em regime fechado totaliza 119 detentos. Em 8 de maio deste ano, uma rebelião destruiu duas das 11 celas. A Justiça mantém a interdição do presídio, que não pode receber novos internos. Depois do incidente, o albergue era a única ala desinterditada. Com o segundo sinistro registrado no último mês, que destruiu outras duas celas, o semiaberto também foi interditado.
Sem uma solução para o caso, a Susepe solicitou ao judiciário que todos os detentos do regime usassem as tornozeleiras eletrônicas. O benefício foi autorizado e 53 presos receberam o equipamento. Eles se juntam a outros 33 que já utilizavam o sistema de forma voluntária. O presídio contabiliza ainda 8 detentos do regime aberto que, por problemas de documentação e comprovação de trabalho, ainda estão recolhidos ao presídio e 13 que estavam no regime semiaberto, mas que não tinham comprovação de emprego, ou não possuíam autorização de saída. “Eles foram transferidos para Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (Pics) e lá permanecem”, conta o diretor. De acordo com o delegado regional da Susepe, Roniewerton Pacheco Fernandes, alguns dos presos transferidos são suspeitos de terem participação no incêndio e respondem a processo administrativo disciplinar (PAD). Todas as mulheres do regime semiaberto, que tinham sido transferidas à Pics, já retornaram a Bento Gonçalves.
Manutenção
As tornozeleiras começaram a ser instaladas no dia 1º de setembro. Segundo a Susepe, até o fechamento desta edição não haviam sido registradas ocorrências relacionadas. “Não temos relatos ou registros de ocorrências envolvendo os apenados com tornozeleiras. O sistema é muito bom e funciona bem. Claro que sempre são necessárias algumas adaptações. O preso tem que comparecer ao presídio de uma a duas vezes para a realização de manutenção no equipamento, por exemplo”, esclarece o diretor.
A Brigada Militar (BM) confirma que o sistema tem tido bons resultados. De acordo com o capitão Reni Onírio Zdruikoski, subcomandante do 3º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (3º Bpat), a medida não teve qualquer impacto na segurança pública do município. “Não registramos ocorrências com apenados do semiaberto. Essa mudança até o momento não alterou a rotina da BM”, conta.
Como funciona
O sistema de monitoramento eletrônico funciona, basicamente, como um celular. Ele está equipado com um GPS que envia todos os dados para uma central de controle em Porto Alegre. Um grupo de servidores faz o monitoramento 24 horas por dia.
A tornozeleira é instalada na perna do detento, que é obrigado a seguir uma rota rigorosa imposta pela Justiça. Ele só pode andar em trajetos autorizados, especialmente do endereço de sua residência até o local de trabalho, sendo calculado o tempo máximo para o deslocamento. Conforme o crime praticado, haverá áreas das quais ele não poderá se aproximar.
Caso descumpra a norma, o preso é avisado pela central sobre a irregularidade e, se não voltar ao trajeto original, automaticamente passa a fazer parte do sistema de foragidos do Estado. Posteriormente, sofrerá outras punições.
O custo é uma das principais vantagens do sistema. Enquanto um preso tradicional custa mensalmente ao Estado R$ 1,2 mil, os gastos com a tornozeleira são três vezes menores: ficam em torno de R$ 400 (R$ 260 pela locação e cerca de R$ 140 para despesas com pessoal, manutenção e serviços).
Novos presos
Desde a interdição do regime fechado, em 8 de maio de 2014, todos os presos em flagrante estão sendo encaminhados à Penitenciária Regional de Caxias do Sul (Percs), no Apanhador. “Eles são encaminhados ao presídio de Bento, ficam aqui por 24 horas, efetuamos o cadastro deles no sistema, e depois são levados ao Apanhador”, explica Righi.
Reforma x desperdício
Para o Ministério Público (MP), a realização de reformas nas celas do atual presídio pode ser considerada desperdício de dinheiro público. “A pretensão do Ministério Público, deduzida em juízo, é a construção do novo presídio, com a desativação do atual, o qual, aliás, está interditado, sendo que a respectiva ordem judicial não está sendo obedecida, o que poderá ser objeto de responsabilização oportunamente. Evidente que eventuais reformas podem ser consideradas desperdício de recursos públicos porque já há sentença judicial determinando a licitação de novo estabelecimento. Assim, qual sentido há em investir recursos em prédio já inadequado e que deverá ser desativado?”, questiona o promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros.
Ele lembra que os remendos podem servir de argumento para postergar novamente a construção de uma nova casa prisional. Segundo Medeiros, o MP realiza inspeções mensais no presídio a fim de constatar a real situação do local e dos apenados. “Há expediente judicial de interdição, procedimento administrativo do Ministério Público, dois Agravos de Execução interpostos pelo Ministério Público, Ação Civil Pública e inspeções mensais realizadas de conformidade com o que estabelece o Conselho Nacional do Ministério Público, além de oitiva de apenados em processos judiciais, os quais relatam o cotidiano prisional”, aponta.
Após o prazo de 60 dias a situação deverá ser novamente analisada. “Cabe ao Poder Executivo Estadual adotar as providências necessárias, construindo a nova casa prisional. Não há, no momento, onde serem colocados os apenados monitorados”, reforça o promotor. “Como ainda não houve a construção do novo presídio e a desativação do atual, lamentavelmente a comunidade terá de conviver, ao menos por enquanto, com os apenados em sistema de monitoramento eletrônico”, finaliza Gilson.
Impasse envolvendo repasse do terreno
A secretária da Coordenação de Assessoramento Superior do Governador, Mari Perusso, esteve em Bento Gonçalves para conhecer o terreno que deverá abrigar o novo presídio regional. A área fica localizada na linha Palmeiro. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, está sendo aguardado que o terreno do futuro presídio seja repassado oficialmente pela prefeitura de Bento Gonçalves ao governo do Estado, o que é fundamental para o avanço do processo. Conforme a prefeitura, essa transferência ocorreu ainda no ano de 2008, durante o governo do ex-prefeito Alcindo Gabrielli, estando a área escriturada no 2º Tabelionato de Notas sob processo de desapropriação nº 005/1.08.0002165-6.
Na próxima semana, estarão no município representantes do governo para avaliar o terreno do atual presídio, bem como algumas das demais áreas que pertencem ao Estado, outro ponto considerado importante para que o negócio possa evoluir. Sobre o interesse de empresas na compra do atual terreno do presídio, a assessoria de Mari Perusso respondeu que até o momento não há nada formalizado.
Reportagem: Jonathan Zanotto
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