Presidência e membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) foram surpreendidos na última semana, após o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendarem que o prefeito Guilherme Pasin declarasse nulas as nomeações dos atuais conselheiros, suspendesse as atividades do colegiado e tornasse sem efeitos todas as deliberações tomadas pelo núcleo desde 1° de janeiro de 2016. Isso porque, segundo o MP, o processo eleitoral foi irregular.
Na recomendação, acatada pelo prefeito, o Ministério Público afirma que, de acordo com provas colhidas, as indicações de representantes de diversas entidades, associações e sociedade civil não respeitaram a legislação vigente, que prevê ampla publicidade na escolha dos membros por cada entidade. Segundo o ofício, houve, inclusive, autoindicação de alguns.
De acordo com o procurador-geral de Bento, Gustavo Baldasso Schramm, a recomendação não significa que a presidência ou os membros do conselho tenham cometido irregularidades. “Houve falhas formais, burocráticas, na eleição do conselho. Agora, a prefeitura irá publicar um ato normativo que regulamente o rito para eleição do novo núcleo de coordenação, na qual todos da atual diretoria podem participar”, explicou. Um novo rito será publicado nos próximos dias e uma nova eleição deve ser feita até o dia 29.
Conselho se defende
O atual presidente do Conselho, Antônio Frizzo, afirmou que o rito de escolha dos membros é o mesmo desde 1991 e rechaçou uma reportagem veiculada em um jornal local, afirmando que irregularidades passariam de R$ 100 milhões. “As irregularidades foram burocráticas e todas as recomendações do Ministério Público não têm nada a ver com irregularidades desse naipe. Nós do Conselho fomos atacados na nossa ética, moral e caráter e tomaremos as medidas judiciais necessárias”, afirmou. “Trabalhei de graça por 24 anos neste Conselho, assim como tantos outros membros. Não é fácil encontrar pessoas capazes de se dedicarem voluntariamente a participar, especialmente diante da grande responsabilidade que temos”, afirmou Frizzo.
O CMS tem a função de controlar o dinheiro da saúde, monitorar a execução das ações na área, participar da formulação das metas e acompanhar as verbas que são encaminhadas pelo SUS e também os repasses dos programas federais. Com as atividades suspensas, quem mais sofre as consequências é a própria população, segundo o secretário de Saúde, Ênio de Paris. “Estamos preocupados com essa situação. Nós precisamos do Conselho. A secretaria, o município, os pacientes de ponta precisam do Conselho. Por isso, há necessidade de olharmos para frente e agilizarmos esse novo processo eleitoral”, afirmou o secretário, recomendando que todos os representantes de entidades fiquem atentos às orientações que serão enviadas ainda nesta semana, sobre os procedimentos legais da escolha dos membros que farão parte do Conselho.