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Ministério da Defesa diz que “não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”

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TSE – Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica

Na manhã desta quinta-feira, 10/11, o Ministério da Defesa emitiu uma nova nota oficial após a entrega de relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de quarta, 09/11, sobre a avaliação das urnas eletrônicas durante as eleições 2022.

“Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado, ontem (9.11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos”, diz o documento publicado em redes sociais e no site oficial.

A nota elenca os pontos que foram considerados questionáveis:

– Houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte;

– Os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação;

– Houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.

Visto isso, a nova nota afirma que “não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento.”

Ainda é destacado que o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, “a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.”

O relatório entregue de fato não aponta fraudes e até sugere melhorias ao TSE. Ontem, 09/11, após a entrega do relatório, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, se manifestou afirmando que o órgão recebeu o documento com satisfação. “[…] assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.”

Sobre as sugestões de melhorias, Moraes afirmou que elas serão analisadas em momento oportuno. “O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”, concluiu.

O documento de 65 páginas pode ser lido, na íntegra, abaixo:

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