O hotel tem até dez dias para apresentar a defesa sobre os itens apontados pelo MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Caxias do Sul autuou o Hotel Pieta, de Garibaldi, com 15 infrações que teriam sido cometidas pelo estabelecimento durante o período em que a idosa de 74 anos morou no local.
Entre as irregularidades autuadas pelo MTE, estão a falta de pagamento do 13º salário, essência de trabalho análogo à escravidão, não pagamento de rescisão trabalhista, não pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não pagamento da multa de 40% da rescisão, deixar de conceder férias, deixar de submeter o trabalhador a exames periódicos, condição sanitária irregular, refeitório irregular, alojamento irregular, não anotar Carteira de Trabalho e pagar salário mínimo inferior ao vigente.
O advogado que representa o hotel, Flavio Green Koff, afirmou que até a tarde desta segunda-feira, 13/03, a documentação do MTE, que é enviada pelos Correios, não havia sido recebida.
Após o recebimento dos documentos, o hotel tem até dez dias para apresentar a defesa sobre os itens apontados. Depois de analisada a defesa, é calculada e aplicada a multa com base nas irregularidades que o MTE entender cabíveis.
A idosa, conhecida na cidade como Luíza, era dada como desaparecida pela família desde 1979 e foi encontrada no dia 31/01 após denúncia anônima de maus-tratos e situação análoga à escravidão. Ela estava morando num espaço no térreo do hotel.
Quando foi encontrada, a idosa foi levada à casa de parentes em Cachoeirinha. Atualmente ela está morando na residência de uma sobrinha, em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre.