Seis meses após o início da “Operação Cobertura”, o Ministério Público (MP) ofereceu nesta quarta-feira, dia 23, denúncia contra sete pessoas pela fraude no concurso da prefeitura de Bento Gonçalves realizado no início do ano passado. Do município, foram denunciados o ex-secretário municipal de Administração, Rafael Paludo, o pregoeiro Álvaro Luis Luvison e o membro da comissão de licitação Alcir Sbabbo. Com as investigações, foi possível descobrir o modus operandi do esquema que pretendia beneficiar ao menos 14 candidatos: os cartões de resposta eram alterados após a correção, a fim de que atingissem os pontos necessários para a aprovação.
Em coletiva de imprensa realizada na sede da Promotoria de Bento Gonçalves, o promotor de Justiça Especializada Criminal Mauro Rockembach afirmou que o esquema criminoso ocorreu desde a instauração do processo de escolha da empresa que elaboraria as provas até a homologação dos resultados. A ata da reunião da Comissão de Licitações que analisou a documentação do Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos (IDRH) conta com a assinatura de dois dos cinco membros, sendo que apenas Luvison estava presente e Sbabbo assinou no dia seguinte. Além disso, a empresa não possui habilitação para a realização de concursos públicos – a atividade não consta no campo relativo ao objeto dos contratos sociais.
Conforme a promotoria, Paludo foi quem arquitetou todo o concurso e a fraude e tinha como objetivo favorecer parentes, pessoas de suas relações íntimas, amigos e correligionários ligados a partidos. Segundo o promotor, ele pode até não ser o idealizador, mas era quem mantinha o contato com a empresa, geralmente em encontros pessoais, já que eles evitavam comentar sobre o esquema por telefone. Para chegar a essas conclusões, foram analisados mais de um milhão de arquivos, em meio físico e digital, incluindo os cartões de resposta de todos os candidatos. Esta é a quarta operação do MP que investiga fraudes em concursos. De acordo com Rockembach, coincidentemente, as irregularidades ocorreram sempre no ano anterior à eleição.
Também foram indiciados o sócio da empresa IDRH, Maicon Cristiano de Mello (recolhido na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro); a esposa dele e cotista da empresa, Francieli Rech; o sócio da empresa Energia Essencial, Rodrigo Melo Ferreira; e o proprietário da empresa Leitura Ótica, Ernesto Hattge Filho (preso na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro). Os crimes imputados são organização criminosa, fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório e falsidade ideológica. Os 14 candidatos favorecidos não serão denunciados, já que não há provas de que participaram da fraude, embora soubessem da aprovação.
O esquema
Após realizado o concurso, os gabaritos preenchidos foram digitalizados. Por orientação de Paludo, Ernesto Hattge Filho encaminhou o documento macro, em Excel, para Maicon Cristiano de Mello. Ele imprimiu novas grades de resposta e alterou as marcações de algumas questões para que 14 pessoas fossem aprovadas. Os canhotos assinados pelos candidatos não coincidem com os gabaritos tidos como os oficiais, mas com os que foram levados para a correção. Não foi constatada fraude na área da Educação, apenas na disputa para cargos técnicos (psicólogo, engenheiro químico, agente tributário, farmacêutico, enfermeiro, auditor de tributos, assessor administrativo, arquiteto e advogado.)
O concurso
O concurso investigado foi realizado pelo IDRH no início do ano passado. Em razão das investigações, o município optou por ainda não homologar a disputa. Dias antes da divulgação das notas das provas, o promotor Alécio Silveira Nogueira, que atua no município na área cível, recebeu um e-mail anônimo denunciando supostos beneficiados. A prefeitura anulou o certame e anunciou a realização de um novo concurso, abrindo aos candidatos a possibilidade de devolver as taxas ou reaproveitar a inscrição. A nova disputa está prevista para maio e será organizada pela Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), contratada com dispensa de licitação por R$ 346,8 mil.
Câmara de Vereadores
Durante as investigações, o MP também encontrou indícios de fraude nos mesmos moldes no concurso da Câmara de Vereadores, também realizado pela IDRH em 2014. A documentação da empresa também foi analisada e validada pela mesma comissão. Rockembach irá pedir autorização judicial para usar as provas em uma nova investigação, já que, até então, o objeto era apenas o certame da prefeitura.
Saiba mais
A “Operação Cobertura” foi deflagrada no dia 15 de setembro de 2015, para apurar irregularidades em pelo menos 40 certames no Estado. Foi constatado que, quando uma das empresas candidatava-se para participar de uma licitação por carta-convite, indicava as demais, com a combinação prévia para que dessem valores que cobrissem o custo da pré-determinada como vencedora. A expressão que os envolvidos usavam para referir-se ao esquema era “dar cobertura”. A vantagem percebida era gerada pelo pagamento das taxas de inscrição.
