MP pede ao Judiciário que, na sentença final, Fantinel pague indenização por dano moral coletivo e que seja determinada a perda da função pública em razão da gravidade do fato
Durante uma coletiva de imprensa, realizada na tarde desta terça-feira, 28/03, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) informou que denunciou o vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel (sem partido), pelo crime de racismo, devido as falas que o parlamentar proferiu na tribuna da Câmara de Vereadores, no dia 28/02, sobre os trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves.
A Promotora de Justiça com atuação criminal neste caso, Vanessa da Silva, afirmou que nesta terça-feira, foi protocolada a denúncia, na qual a conduta do vereador foi enquadrada no crime de racismo.
“Por ele (Fantinel) ter praticado e incitado discriminação e preconceito com relação à procedência nacional de baianos e nordestinos, causando sentimentos de repulsa, humilhação e constrangimento a um indeterminado número de pessoas”, afirmou.
De acordo com Vanessa, o crime ainda foi agravado por duas circunstâncias. “Primeiro, porque o crime foi cometido por intermédio da rede mundial de computadores, porque a fala do vereador foi transmitida pelo site da Câmara de Vereadores, atingindo número ilimitado de pessoas, isso aumentou a gravidade da conduta”, explicou.
O segundo agravante, segundo Vanessa, diz respeito ao fato de o crime ter sido cometido por funcionário público no exercício da função e por ter extrapolado a imunidade parlamentar. “Por isso, o Ministério Público enquadrou a conduta do vereador na prática do crime de racismo, com duas causas de aumento”, declarou.
Pedidos ao Judiciário
Outro ponto esclarecido na coletiva de imprensa foi quanto às possíveis consequências que o vereador Fantinel pode sofrer.
“Pedimos que na sentença final o vereador seja condenado nas sanções previstas na lei, que também seja condenado a efetuar pagamento de indenização às vítimas pelo dano moral coletivo provocado pela infração e também que ocorra a perda da função pública”, pontuou.
Além disso, considerando a gravidade do fato, Vanessa afirmou que também foi solicitado que Fantinel não permaneça exercendo a função de vereador até que seja protocolada a sentença final.
“Formulamos pedido ao juízo para que ele (Fantinel) seja afastado da função enquanto tramitar o processo e, por consequência, também seja suspensa sua remuneração até a sentença, momento que ocorrerá, conforme pedido do Ministério Público, a perda definitiva da função pública”, esclareceu.
De acordo com Vanessa, o Ministério Público seguirá acompanhando todos os trâmites do processo, incluindo a sentença, a pós sentença, a execução da penalidade e, se necessário, ingressando com recursos cabíveis, nos momentos oportunos.
Indenização
Questionados sobre o pagamento de indenização, a promotora explicou que o código de processo penal prevê que todos os crimes são passíveis, na sentença, quando há vítimas, de que o juiz condene o réu ao pagamento de indenização às vítimas, como reparação dos danos causados pela infração.
“Neste caso, formulamos o pedido. Como não há uma vítima determinada, são várias vítimas, um número ilimitado, o juiz fixa um valor que vai considerar de acordo com a gravidade do crime e com o número de pessoas atingidas, neste caso é de uma região inteira. São esses elementos que o juiz leva em consideração na hora de fixar um valor que seja destinado a alguma entidade”, esclareceu.
Manifestações
Também durante a coletiva de imprensa, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública do MPRS, Rodrigo da Silva Brandalise, afirmou que o fato, por si só, chamou atenção da necessidade de atuação do MPRS em atuar neste caso. Contudo, além disso, houve uma forte repercussão social recebida no âmbito do MP.
“Foram várias representações vindas do ambiente político, cultural, das entidades e associações que representam as pessoas que foram afetadas pelas declarações. Cabe ser dito que tão logo houve a divulgação da entrevista, houve, inclusive, contatos políticos também. O governador da Bahia procurou o Ministério Público do Rio Grande do Sul para manifestar sua preocupação em relação a isso. O Governador do Rio Grande do Sul também se manifestou sobre esse assunto”, afirmou.