Ministério Público do Trabalho do RS recebe denúncias de violações trabalhistas durante a pandemia 

Desde o início da pandemia de Coronavírus, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) já registrou 561 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às medidas de prevenção da Covid-19 (no Brasil são 7.565). Sobre o mesmo tema, foram instaurados 89 inquéritos civis no Estado para apurar irregularidades atribuídas aos empregadores (1.322 no Brasil). O total de notificações, ofícios e requisições referentes ao novo Coronavírus somam, atualmente, 2.845 documentos expedidos (17.345 no Brasil). Já os despachos dos procuradores do MPT-RS totalizam 954 (10.835 no Brasil).

De forma preventiva, o órgão também tem emitido grande número de recomendações, com orientações para diversos setores da economia, a fim de conscientizar os empregadores acerca das medidas que devem ser adotadas durante este período de isolamento, para resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores.  

Como denunciar

O Ministério Público do Trabalho atua na mediação de conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário on-line disponível em https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

Cadastro

Também foi criado o cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é reunir informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde, verificando a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Fonte: Ministério Público do Trabalho do RS