O serviço da coleta de lixo no Município de Bento Gonçalves foi interditado, no final da manhã desta quarta-feira, dia 7, pelo Ministério do Trabalho (MT). A empresa empregadora é a Transportes RN Freitas Ltda. Fiscalização do MT em 29 de novembro gerou inquérito civil (IC) instaurado, em 2 de dezembro, pelo procurador Rodrigo Maffei, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul. Durante a inspeção, os auditores-fiscais Patrícia Sirtoli Pegorini e Daniel Engelbrecht constataram irregularidades que caracterizam existência de grave e iminente risco de acidentes fatais, além de acidentes e de desencadeamento de doenças que podem gerar incapacidade permanente ou temporária para o trabalho.
O procurador do Trabalho Ricardo Garcia, que acompanhou ao ato da interdição, notificou a empresa para comparecer em audiência administrativa nesta quinta-feira (8/12), às 14h30min, na sede do MT em Caxias do Sul, com o procurador Rodrigo. O documento de interdição foi recebido pelo gerente da empresa, Everton Luis Lopes de Fraga. O serviço de coleta nos caminhões é feito por 53 garis em 17 caminhões. Cada trabalhador percorre de 20 a 30 km por dia. São recolhidas 2.500 toneladas de lixo por mês em Bento Gonçalves.
O transporte dos trabalhadores nos setores de coleta é feito com os mesmos na parte externa dos caminhões, sem a adoção de procedimentos para minimizar o risco de acidentes. A coleta de lixo seletivo é feita de modo totalmente antiergonômico, com os coletores atirando o lixo por cima da carroceria do caminhão, que tem 3,20 metros de altura. Nenhum coletor de lixo utilizava equipamentos de proteção individual (EPIs), nem mesmo luva. Nenhum empregado é submetido a exame médico periódico (somente admissional). Em alguns exames médicos admissionais, não foram realizados os exames complementares previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Os uniformes sujos são levados para casa. Não há Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Não foi feita análise ergonômica, Foram apreendidos mais de 500 recibos de pagamentos "por fora", incluindo por férias trabalhadas.
A sede da Transportes RN Freitas é em Porto Alegre. Em Bento Gonçalves, o escritório e o pátio dos caminhões ficam localizados na rua Domingos Rubechini, 159, bairro Fenavinho. A empresa realiza a coleta de lixo orgânico e seletivo no Município, de segunda-feira à sábado, em área urbana e em áreas interioranas. Os horários de coleta variam de acordo com o bairro ou região, mas, na maioria dos casos, o serviço é executado a partir das 7h até o meio da tarde. No Centro, a coleta de lixo orgânico é realizada à noite. Para tal, são utilizados caminhões do tipo coletores-compactadores e caminhões com carroceria de madeira do tipo graneleira, os primeiros na coleta de lixo orgânico e, os demais, na de resíduos recicláveis.
Os serviços de coleta de lixo orgânico e de lixo reciclável foram inspecionados no dia 29 de novembro, ocasião em que caminhões dos dois tipos foram acompanhados, registrando-se o modus operandi adotado pelos motoristas e coletores de lixo. Na mesma data, foram verificados documentos no escritório da empresa: fichas de registro, registros de fornecimento de equipamentos de proteção individual, atestados de saúde ocupacional, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), PCMSO, recibos de pagamento e outros que constavam da documentação pertinente a cada empregado.
As informações são do Ministério Público do Trabalho.