O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou, nas duas últimas semanas (18/05 a 29/05), mais R$ 1.333.014,27 para ações coordenadas de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus no Rio Grande do Sul. Desde 25/03, foram revertidos R$ 10.398.536,56, sendo R$ 7.203.851,10 decorrentes de 58 ações judiciais homologadas pela Justiça do Trabalho, em ações civis públicas (ACPs) e execução de termos de ajuste de conduta (ExTACs). Outros R$ 3.194.685,46 resultam de 62 TACs celebrados.
As destinações beneficiaram, basicamente, hospitais e instituições de saúde em vários municípios do estado. Em todo Brasil, o MPT destinou, até às 10h desta segunda-feira (1/6), R$ 234.190.727,92.
O dinheiro das destinações é fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação à sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
Há, inclusive, uma orientação publicada no dia 20/03 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicando que, quando possível, fossem direcionados os recursos de processos judiciais e extrajudiciais para a aquisição de equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, além de compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem.
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