Ministério Público e Sindicato dos Médicos defendem o fim das terceirizações na saúde

Pelo terceiro mês consecutivo, o atendimento da saúde pública em Bento Gonçalves foi afetado pela greve dos médicos terceirizados. Após mais um atraso no pagamento dos salários, os profissionais contratados pela Fundação Araucária paralisaram as atividades por três dias, tempo necessário para a empresa integralizar os valores referentes a janeiro. Com os atrasos no acerto se tornando recorrentes desde julho do ano passado, a categoria pensa em alternativas à terceirização para sanar o problema de forma permanente. 

O presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, Marlonei Silveira dos Santos, afirma que a primeira solução pensada e já proposta à prefeitura é a de romper o contrato com a fundação. “Em Caxias, por exemplo, é a própria prefeitura que assume os médicos. O mesmo poderia ser feito em Bento, por concurso público”, propõe o sindicalista. 

Com uma ação questionando a prefeitura sobre as terceirizações desde 2013, o promotor Alécio Silveira Nogueira lembra que a posição do Ministério Público é de que a maioria das funções deveria ser realizada por servidores concursados. Atualmente, apenas 26 dos médicos que atendem em Bento prestaram concurso público e 163 são terceirizados pela Araucária, cerca de 80 deles atuando na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Não desconheço que, em relação a algumas profissões, é mais difícil criar um quadro de servidores concursados, em especial na área da saúde”, pondera o promotor. 

Mesmo que muitas prefeituras sustentem que a terceirização representa menos gastos, Nogueira defende os princípios constitucionais e a qualidade relacionada ao serviço público. “O concurso permite cobranças maiores dos servidores, pois sua responsabilidade é redobrada por ser funcionário público, tanto na área cível quanto criminal. Além disso, ao menos em tese, presume-se que um processo seletivo aumente a qualidade geral da prestação dos serviços. Também permite um controle maior do que se despende no geral com a folha de pagamentos”, avalia. 

O concurso público que acabou sendo cancelado no ano passado previa a contratação de médicos de pelo menos 12 especialidades. A previsão é que um novo edital seja publicado em março e as provas sejam aplicadas em maio deste ano (veja matéria aqui). Os cargos a serem contratados, no entanto, ainda não foram divulgados. 

Poder Público

O secretário municipal de Governo, Enio De Paris, que também responde pela pasta da Saúde, diz compreender a posição dos médicos e assegura que a administração está empenhada em reverter a situação aos profissionais. “Estamos condicionados ao atraso nos recursos federais e estaduais, não somente para o pagamento dos médicos. Nós que estamos bancando R$ 850 mil mensais à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), que deveriam vir do governo”, lista o secretário. 

O pagamento integralizado no dia 16 este mês é considerado um avanço por De Paris, em relação aos meses anteriores – os terceirizados receberam seus últimos salários em 22 de janeiro e na última semana de dezembro. “Entramos com um mandado para receber os recursos que temos pendentes. São cerca de R$ 12 milhões em valores deficitários do Estado e da União desde 2014”, alega . 

O Sindicato dos Médicos já solicitou judicialmente o bloqueio das contas da prefeitura e da Fundação Araucária, e as partes aguardam audiência marcada para abril. “Outra alternativa que sugerimos para reverter a situação é que o valor seja depositado em juízo, para que nos paguem de imediato, enquanto não sai outro concurso. E uma terceira opção seria a contratação de outra empresa no lugar da Araucária”, acrescenta Santos. 

Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público para acompanhar a situação da greve e avaliar as possibilidades de atuação da promotoria na resolução do impasse.

(Foto: Priscila Pilletti)