Surpreendida, no início desta semana, por um projeto da prefeitura que previa alterações no Fundo Municipal de Cultura, a classe artística de Bento Gonçalves se mobilizou e conseguiu barrar as modificações que seriam votadas na Câmara de Vereadores. As três mudanças propostas, que acabaram sendo retiradas de pauta, tratavam de definições sobre a origem e a destinação dos recursos reservados para a fomentação de projetos locais.
Em pelo menos um dos artigos da lei de 2012 que estabeleceu o Sistema Municipal de Cultura, que vincula a verba destinada anualmente à parte da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN,) o Executivo alega haver inconstitucionalidade. As outras duas intervenções seriam para permitir que iniciativas culturais realizadas pelo município também tivessem acesso ao Fundo e para que o dinheiro não utilizado retornasse, no final do ano, para o caixa único do governo.
O presidente do Conselho Municipal de Cultura, Cristian Bernich, afirma que, em nenhum momento, o colegiado foi consultado ou sequer informado sobre as alterações, e só tomou conhecimento das medidas pouco mais de uma hora antes da sessão legislativa em que o projeto seria votado, na segunda-feira, 2. Segundo ele, uma comissão dentro do grupo já trabalha, há alguns meses, na revisão do texto da legislação, principalmente no trecho tratado como inconstitucional. “Nós gostaríamos de entender o porquê de tanta urgência e por que não fomos nem mesmo notificados. Sabemos que a lei tem vários pontos que devem ser mudados, mas não dessa forma, na calada da noite”, reclama.
Mesmo assim, Bernich afirma que não é a favor dos outros dois pontos que seriam alvo de revisão. “Primeiro, entendo que projetos da prefeitura não poderiam tirar dinheiro do Fundo. Eles têm que buscar outro caminho, porque o valor que temos já é baixo. Depois, esse recurso que sobra tem que continuar a ser gerido pelo Conselho e ficar no Fundo, e não ser devolvido a cada ano”, argumenta.
Para preservar
O secretário municipal de Cultura, Jovino Nolasco, afirma que a pressa em encaminhar os projetos ao Legislativo, em especial a mudança que trataria de corrigir a possível inconstitucionalidade, seria uma ação para “preservar” a classe artística. “Como em breve assinaremos os convênios com as pessoas que foram contempladas neste ano, a decisão tomada foi de remeter imediatamente à Câmara. Se fosse repassado o recurso e depois apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), todos teriam que devolver, e não é o que queremos. A lei da cultura não pode ter distorções e vícios, e eu não assino coisas inconstitucionais”, justifica.
Futuro
O projeto que previa mudanças no Sistema Municipal de Cultura foi retirado da pauta pelo líder de governo na Câmara, vereador Enio De Paris (PP). Nessa situação, a proposta pode retornar ao trâmite no Legislativo a qualquer momento, com ou sem modificações em relação ao texto original.
As três alterações
*Eventos culturais realizados pela prefeitura, como Feira do Livro e festivais, também seriam incluídos na lista dos projetos que poderiam receber recursos do Fundo Municipal da Cultura.
*Ao final de cada ano, os recursos não utilizados em projetos culturais não permaneceriam mais na conta do Fundo, retornando ao caixa único da prefeitura.
*Definição dos recursos que seriam disponibilizados a cada ano não estaria mais vinculada ao ISSQN, e seria feita por meio de decreto do prefeito.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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