Moraes autoriza PGR a fazer acordo com cerca de 1 mil investigados por atos de 8 de janeiro
Benefício pode ser concedido apenas em casos de crimes sem violência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou na terça-feira, 22/08, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados pelos atos de 8 de janeiro, quando as sede dos Três Poderes foram invadidas, em Brasília.
A medida foi solicitada pela procuradoria ao Supremo e conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido. Em seguida, o documento deverá ser homologado pelo ministro para ter validade.
As defesas dos réus também poderão procurar a PGR para formalizar a tentativa de acordo.
“É viável a nova análise da possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal solicitada pelo titular da ação penal, mediante um novo contexto fático probatório de uma situação absolutamente extraordinária, mesmo após o oferecimento da denúncia pela PGR e recebimento pelo STF”, escreveu Moraes.
Pelo acordo de não persecução penal, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos, podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
As ações penais que serão suspensas são derivadas do inquérito que investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos.
Fonte: Agência Brasil