Alexandre de Moraes afirma que ex-presidente Bolsonaro continua ignorando as decisões da Suprema Corte e tenta obstruir a Justiça com apoio de aliados e familiares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorreu após novo entendimento de que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Segundo o ministro, Bolsonaro participou indiretamente das manifestações realizadas no domingo (3) ao aparecer por videochamada com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que exibiu sua imagem durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo. Além disso, os filhos do ex-presidente — Flávio (PL-RJ), Carlos (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — publicaram mensagens de agradecimento aos apoiadores, o que, na visão do STF, contribuiu para o descumprimento das restrições.
Moraes considerou que Bolsonaro segue “ignorando e desrespeitando o Supremo Tribunal Federal”, agindo com o que classificou como “claro intuito de obstrução de Justiça”, ao produzir, estimular e permitir a divulgação de conteúdos em redes sociais, contrariando medidas já impostas. Em tom enfático, o ministro escreveu em letras maiúsculas na decisão: “A JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É TOLA”. Desta vez, acertou no português — já que, em decisão anterior, havia escrito “MAIS” em vez de “MAS”, o que virou motivo de chacota nas redes sociais.
Embora Flávio Bolsonaro tenha apagado uma das publicações, Moraes argumentou que o “dano já havia sido causado”. O ministro entendeu que houve reincidência e, por isso, determinou medidas mais severas para evitar novos descumprimentos.
As cautelares fazem parte do inquérito no qual Eduardo Bolsonaro é investigado por supostamente articular, junto ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, retaliações contra o STF. A apuração também aponta que Jair Bolsonaro teria enviado recursos via Pix para sustentar Eduardo nos Estados Unidos, onde o deputado vive desde março. Eduardo alega sofrer perseguição política. O ex-presidente também é réu na ação penal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento deve ocorrer por volta de setembro de 2025.
A defesa de Jair Bolsonaro se manifestou afirmando que foi surpreendida pela decisão e que não houve violação das medidas cautelares. “A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, argumentaram os advogados. Veja o que determinou Alexandre de Moraes:
- Prisão domiciliar integral, a ser cumprida em Brasília.
- Proibição de uso de celular, inclusive por terceiros.
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
- Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, demais réus e investigados, inclusive seus filhos.
- Proibição de visitas, salvo advogados constituídos com procuração nos autos e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Visitantes estão proibidos de portar celular ou registrar imagens.
- Busca e apreensão de quaisquer celulares em posse do réu.
- Advertência formal: qualquer descumprimento pode levar à revogação da prisão domiciliar e decretação da prisão preventiva, conforme o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.