Ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o início de cumprimento da pena de Jair Bolsonaro na Polícia Federal em Brasília
Brasília (DF) — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inicie o cumprimento da pena de 27 anos e três meses pela chamada “trama golpista”. A pena será cumprida na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Na decisão, Moraes afirma: “Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção.”
Antes disso, Bolsonaro já estava preso preventivamente na PF desde a manhã de sábado (22), por ordem do próprio Moraes. No entanto, essa prisão preventiva ainda não correspondia ao cumprimento da pena pela “trama golpista”. A prisão preventiva foi decretada após a convocação de vigília organizada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica — elementos que, segundo Moraes, indicavam “possível risco de fuga”.
Durante a audiência de custódia, o ex-presidente confessou ter mexido na tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e explicou que fez isso porque teve “uma certa paranoia” e episódios de “alucinação”, causados por uma combinação de medicamentos.
O processo transitou em julgado depois que os advogados de Jair Bolsonaro não interpuseram embargos declaratórios contra a decisão de 17 de novembro — que rejeitou o primeiro embargos de declaração contra a condenação em setembro. O prazo encerrou na segunda-feira (24), permitindo o início imediato da execução da pena, o qual é de competência do próprio STF.