O ministro do STF acatou ao pedido da Procuradoria-Geral da República
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu na noite desta sexta-feira, 13/01, acatar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações dos atos de vandalismo registrados em Brasília no último domingo, 08/01.
A representação, assinada por membros do Ministério Público Federal, sugere que, ao postar um vídeo, no dia 10/01, questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime. A postagem foi apagada pouco tempo depois.
Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente. “O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado”, escreveu o ministro.
Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários.
Defesa
Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo.
“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa.
