Moraes manda Telegram apagar mensagem contra PL das Fake News sob pena de multa de R$500 mil

Além disso, Moraes também determina que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta quarta-feira, 10/05, que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários na terça-feira, 09/05, com críticas ao projeto de lei das Fake News, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Se a decisão for descumprida, Moraes determina, na mesma decisão, a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional por 72 horas.

Além de apagar a mensagem enviada, Moraes também determinou que o Telegram envie uma mensagem, para todos os usuários, com o seguinte texto:

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.

Moraes também determinou que em caso de descumprimento, seja aplicada uma multa de R$ 500 mil por hora. Além disso, ele também determina que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.

A mensagem do Telegram

O Telegram enviou para os seus usuários um texto no qual diz que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.

Na mensagem, distribuída aos usuários no Brasil, o Telegram diz que a democracia está sob ataque, que a lei matará a internet no Brasil, e que caso projeto seja aprovado, empresas como a plataforma podem ter que deixar de prestar no serviço no país.