Alexandre de Moraes disse que Bolsonaro descumpriu restrições ao ter vídeo mostrando a tornozeleira elêtronica publicado por seu filho Eduardo Bolsonaro, mas que foi pontual e não justifica prisão preventiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de usar redes sociais, mas decidiu não decretar a prisão preventiva. Segundo ele, a infração foi um episódio pontual.
A violação teria ocorrido após a visita de Bolsonaro ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (21), quando ele exibiu a tornozeleira eletrônica e deu declarações à imprensa. Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, publicou um vídeo com esse conteúdo em sua conta no Facebook, o que, segundo Moraes, configurou uso indireto das redes sociais.
De acordo com o ministro, houve uma tentativa de burlar a medida cautelar, já que as redes sociais de Eduardo Bolsonaro foram utilizadas para divulgar o discurso do pai, dentro de um modus operandi considerado ilícito pelo STF.
Moraes destacou que não há dúvidas quanto ao descumprimento da cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, mas considerou que se tratou de uma ação isolada, sem registro de reincidência.
Também levou em conta as explicações da defesa do ex-presidente, que negou qualquer intenção de desrespeitar as ordens do STF e alegou que ele vem cumprindo as condições impostas.
As medidas cautelares determinadas pelo STF foram aplicadas na sexta-feira (18). Bolsonaro está obrigado a usar tornozeleira eletrônica, não pode utilizar redes sociais, não pode se comunicar com outros investigados, não pode falar com diplomatas ou embaixadores, não pode se aproximar de embaixadas e deve permanecer em recolhimento domiciliar das 19h às 6h.
Moraes esclareceu ainda que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas à imprensa, mas está impedido de se manifestar por redes sociais, direta ou indiretamente — inclusive por meio de aliados ou familiares.