O senador conseguiu as 27 assinaturas necessárias para desarquivar o projeto de lei que determina a prisão após condenação em segunda instância
O senador Sérgio Moro (União-PR), conseguiu as 27 assinaturas necessárias para desarquivar o projeto de lei que determina a prisão após condenação em segunda instância. O senador se disse surpreso em conseguir o apoio em menos de uma semana.
Em 2019, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância.
A proposta de alterar o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância, foi desmembrada do pacote anticrime que Moro apresentou quando era ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Agora, o requerimento de desarquivamento precisa ser votado pelo plenário do Senado, onde precisa de maioria simples.
Em suas redes sociais, Sérgio Moro comemorou a conquista das assinaturas: “Hoje conseguimos o apoio de 27 valorosos senadores e senadoras para requerimento de desarquivamento nº 65/2023, do PLS 166/2018, que ‘altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância’. Muito obrigado a todos meus colegas e tenho a certeza que outros se somarão a esta luta”, afirmou.