A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na última quarta-feira, dia 3, um projeto que obriga motorista que causar acidentes devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência a ressarcir as despesas no Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto estabelece que o ressarcimento também compreende os gastos que o SUS eventualmente tiver com tratamento do próprio condutor. Na prática, ele responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal relacionados ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016 segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).