As indústrias moveleiras do país têm meio ano para se adequar à portaria 269/2011, que regulariza a fabricação e importação de berços pelo Inmetro. A medida do governo federal é em resposta a inconformidades constatadas, sobretudo, nos produtos importados e que podem prejudicar a estrutura do móvel, causando acidentes.
O prazo para a comercialização de peças fora dos padrões exigidos em lei se estende até junho de 2013 e, a partir de 2014, também o varejo só poderá comercializar mobiliário certificado. Cerca de 15 fabricantes do polo moveleiro de Bento estão se preparando para as exigências e contam com a assessoria do Senai Cetemo nesse processo.
A técnica em desenvolvimento do Senai Cetemo, Luana Bombassaro, explica que, para atender à portaria, as empresas deverão implementar um sistema de gestão adequado e submeter todos os componentes utilizados a testes. Atualmente, o Cetemo possui o único laboratório para testar berços certificado pelo Inmetro no Brasil. A necessidade de certificação deverá impactar tanto no design dos produtos, quanto nos componentes utilizados, afetando o preço final do produto. “Quem perceber a exigência legal como uma oportunidade de mercado, estará na frente. E, como a portaria envolve a gestão de todo o processo fabril, é necessário o comprometimento do designer ao operário”, afirma.
Para o Sindmóveis, a portaria exigirá adaptação por parte dos fabricantes, mas é benéfica tanto para o consumidor quanto para as próprias indústrias, que terão orientação legal para a fabricação de berços. A presidente da entidade, Cátia Scarton, acrescenta que a ocasião forçará mudanças também por parte dos fornecedores da indústria moveleira, já que a lei restringe componentes e matérias-primas, com vistas à segurança. “A certificação compulsória tem como intuito reduzir o risco de acidentes. Sendo assim, as entidades que representam o setor moveleiro só podem apoiar a iniciativa”, pontua Cátia Scarton.
O empresário Ivo Cusin, da Multimóveis, fabricante de mobiliário infantil, considera que a portaria veio para ajustar algumas indústrias que vinham colocando no mercado produtos de qualidade inferior. Ele aponta que a maior dificuldade no momento é conscientizar os fornecedores sobre as exigências da lei para que a adaptação dos componentes aconteça com mais agilidade. Porém, como as modificações em lastros, ferragens e chapas exigem pesquisa e adequação de custos, é possível que até o fim do ano nem todas as fabricantes tenham concluído o processo de certificação. “Se o trabalho de fiscalização realmente for rigoroso a partir do próximo ano, as empresas que estiverem dentro das normas certamente serão beneficiadas”, projeta.
O Senai vem oferecendo assessoria às empresas para interpretação das normas e aplicabilidade em seus produtos, passando pela avaliação dimensional das linhas e indicação para ensaios de resistência. A certificadora do Senai em Caxias do Sul segue todo o sistema de certificação publicado na portaria, avaliando documentações, projetos e o sistema de gestão baseado em 14 requisitos da ISO 9001. São feitas, ainda, auditorias na fábrica para a verificação da padronização da qualidade e coleta de amostras aleatórias para ensaio. Para obter o selo, é preciso encaminhar registro para aprovação do Inmetro.
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