A Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (Movergs) faz o encaminhamento de um ofício, nesta quinta-feira (1º), a todos os deputados federais, a fim de externar seu entendimento quanto a quatro assuntos relacionados a tributos e relações trabalhistas. Entre eles, a nova política industrial; o novo imposto para a saúde (CCS); a Reforma Tributária e a Regulamentação do Aviso Prévio.
No documento, a entidade se manifesta contrariamente a criação de novos mecanismos que oneram ainda mais as empresas do setor moveleiro e sua produção, tornando-as cada dia menos competitivas e aumentando o custo final de seus produtos. “Observa-se que, ao lançar a nova política industrial, o Governo Federal demonstrou a preocupação de estimular a indústria nacional, no entanto, a aplicação de uma alíquota de 1,5% sobre o faturamento bruto para a indústria moveleira não ajudará este ramo produtivo”, indica o presidente da Movergs, Ivo Cansan.
A indústria moveleira, por ser intensiva em mão de obra, solicita que este percentual seja reduzido a 0,75% sobre o faturamento bruto e também que seja optativo, ou seja, que a indústria de móveis possa escolher em contribuir para o INSS na regra atual ou pelos 0,75% sobre o faturamento.
Segundo Cansan, o setor moveleiro é desfavorável à criação da Contribuição Social para a Saúde (CCS) e solicita aos deputados federais que votem contra a criação deste novo imposto. “É inadmissível que o Governo fale em aumento de impostos para financiar a saúde”, afirma Cansan. Já sobre a Reforma Tributária, a entidade solicita o empenho de toda a Câmara de Deputados para a promoção do seu início, uma vez que é tão necessária ao Brasil. “Precisamos que saia do papel e desonere os setores produtivos, sob pena de inviabilizar a continuidade de muitas empresas”, argumenta. Por fim, diante da possível ampliação do Aviso Prévio para até 90 dias, a Movergs também tem posicionamento contrário à regulamentação, já que, atualmente, segundo Cansan, os funcionários já têm a garantia de – pelo artigo 7º da Constituição Federal – 30 dias de Aviso Prévio.
Estes assuntos foram também repassados ao ministro Fernando Pimentel (MDIC), à ministra Ideli Salvati (Relações Institucionais), ao ministro Marco Maia (Presidente da Câmara), além de Renato Molling (PP), Pepe Vargas (PT) e demais deputados federais do Rio Grande do Sul.
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