O Ministério Público (MP) denunciou o prefeito de Bento Gonçalves, Roberto Lunelli (PT), por apropriação de dinheiro público em proveito próprio, “promovendo-se pessoalmente no encarte Bento mais Feliz”. A denúncia foi feita no dia 24 de agosto deste ano, referente à publicação, que circulou em setembro do ano passado. Segundo informações do Tribunal de Justiça, o processo está em fase de recebimento de denúncia. Os documentos foram revelados nesta semana pelo advogado Adroaldo Dal Mass em seu blog na internet.
O informativo “Bento mais Feliz” é de responsabilidade da prefeitura. A edição em questão circulou em setembro de 2011, quando foram distribuídos 46 mil exemplares encartados em diversos jornais da cidade. De acordo com a denúncia do MP, o valor “desviado” para a tiragem foi de R$ 6,3 mil, sem contar os gastos com distribuição, material, produção, montagem e outros custos.
A denúncia cita reportagem referente à construção do chamado Hospital do Trabalhador, carro-chefe da campanha de Lunelli à prefeitura em 2008 e em 2012. Na matéria em questão, há fotos do prefeito colocando o primeiro tijolo na obra e descerrando a placa de lançamento. Além disso, há o slogan “Bento mais Feliz”, junto com o símbolo da atual gestão, o mesmo utilizado no marketing da campanha eleitoral.
Segundo o MP, o prefeito já havia sido alertado sobre a infração e respondeu acusação semelhante em 2009, o que demonstra o conhecimento dele sobre a legislação relativa à irregularidade. Na época, o fato foi arquivado.
A Lei
A denúncia está baseada no Decreto/Lei 201/67 que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. A legislação estabelece como crime apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Com a condenação definitiva, o prefeito estaria sujeito à “perda de cargo e à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular”.
Reportagem: Carina Furlanetto
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