O que parece ser uma simples mudança de cores e desenhos no mapa da cidade pode gerar um grande transtorno para o planejamento territorial do município nos próximos anos. Há pouco mais de uma semana, o Ministério Público (MP) instaurou um inquérito para investigar pelo menos 12 alterações irregulares no Plano Diretor, que teriam sido promovidas durante o governo de Roberto Lunelli, provavelmente ao longo de 2011. As denúncias partiram da própria prefeitura: a nova administração, ao confrontar os dois modelos de zoneamento urbano no início da gestão, verificou a inclusão de propostas que não teriam respaldo em nenhuma legislação sobre o tema.
Entre as modificações, estariam avanços da zona urbana sobre a rural na região do distrito de São Pedro e até a violação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no distrito de Tuiuty. O material – que inclui várias anotações em caneta vermelha com a expressão “sem lei” – foi entregue ao promotor Élcio Resmini Meneses em reunião realizada com o alto escalão do Poder Executivo. “Isso é algo de extrema gravidade. A prefeitura não tem ideia hoje de quantos projetos podem estar transitando no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb) com base em uma legislação que não existe”, afirma o promotor.
O primeiro passo de Meneses foi solicitar informações sobre o possível trâmite que os processos tiveram internamente. O objetivo é saber se as discussões chegaram ao Sistema de Planejamento e Gestão, que, além do Ipurb, conta com a participação do Fórum de Políticas Públicas (FPP), do Conselho Municipal de Planejamento (Complan) e de Conselhos Distritais. “Se houve apenas a decisão do órgão administrativo, no caso o Ipurb, seria de uma audácia absurda. A quantidade de indenizações que o município pode ter que pagar é estupenda”, completa Meneses. Tanto o Fórum quanto o Complan eram presididos pelo então diretor do departamento, Cláudio Marcelo Germiniani.
Reflexos
O promotor explica que não ingressou com ação judicial pedindo a imediata reaplicação do mapa antigo por ainda não ter conhecimento do impacto que as mudanças podem causar no desenvolvimento urbanístico da cidade. “Não posso assumir uma responsabilidade dessas sem saber que reflexos essas decisões trarão. Preciso saber o que houve em cada caso e, se há, quem são os beneficiados”, finaliza o representante do MP. Mesmo assim, a administração já retirou o conteúdo de sua página na internet. Paralelamente ao inquérito de Meneses, também deve ser aberta outra investigação do Ministério Público, essa para avaliar a possibilidade de atos de improbidade administrativa.
“Estamos apreensivos”
O prefeito Guilherme Pasin trata como “gravíssimas” as irregularidades encaminhadas pela prefeitura à promotoria, e destaca que o Ipurb está avaliando cada situação em destaque para verificar se há projetos ou obras nas áreas em conflito com a lei. “Há casos de impacto ao meio ambiente, que são muito sérios, e até casos de possível enriquecimento, com mudanças de zoneamento em áreas onde a construção era limitada a quatro andares e passaram a permitir 14, por exemplo. Isso abre um precedente muito perigoso”, ressalta o chefe do Executivo.
Pasin afirma que o governo pretende – assim como fez na decisão que envolveu o embargo da obra de um residencial em uma zona que pode receber novas ligações viárias, no Botafogo – rever todos os atos administrativos irregulares, e não descarta a possibilidade de que a prefeitura seja obrigada a pagar indenizações. “Foi uma decisão do município, então teremos que assumir, porque o mapa é um documento público. Mas isso não quer dizer que não responsabilizaremos quem autorizou isso. Não podemos conceber como correto algo que foi feito na ilegalidade e vamos buscar a devida reparação”, completa.
Por fim, o prefeito reconhece que ainda há risco de que outras alterações à margem da legislação sejam encontradas na revisão do Plano Diretor, e garante que, se isso acontecer, a postura deve mudar. “Se continuarem a surgir irregularidades, agiremos de forma mais agressiva”, finaliza Pasin.
Revisão em andamento
Até o final do ano, o Ipurb pode promover novas audiências públicas para debater o Plano Diretor. A retomada das discussões com a comunidade depende do andamento da revisão do documento, que está sendo feita em parceria com profissionais da Universidade de Caxias do Sul (UCS).
O diretor-adjunto do Ipurb, Luciano Cavallet, coordenador do processo de revisão, afirma que a etapa atual é a de levantamento de dados, que, em função de modificações feitas desde a implantação do Plano, em 2006, tem se mostrado mais complicada do que a projeção inicial. “O trabalho pode demorar mais do que esperávamos, mas não vamos atropelar o processo. Não podemos pensar em mudanças no Sul da cidade sem considerar os impactos que teremos no Norte”, justifica Cavallet.
Segundo ele, as audiências deverão reunir os bairros em determinadas zonas, agrupando as localidades por semelhanças geográficas. Uma das áreas que mais gera preocupação é a região ligada à bacia de captação do Barracão, onde estão localizados os bairros Santa Helena e Fátima.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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