Em caso de descumprimento da medida judicial, o MP pede que seja fixada multa diária no valor de R$100 mil
O Ministério Público do Rio Grande (MPRS) solicitou à Justiça, nesta sexta-feira, 21/07, que determine a quebra de sigilo de dados do ex-deputado federal Jean Wyllys de Matos Santos e a remoção do seu perfil no Twitter da publicação em que ataca o governador do Estado, Eduardo Leite. Pela publicação feita em 14 de julho de 2023, Jean Wyllys é investigado por injúria contra funcionário público e por praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ambos os delitos praticados nas redes sociais. Em caso de descumprimento da medida judicial, quando do seu deferimento, o MPRS pede que seja fixada multa diária no valor de R$100 mil.
A denúncia de Leite ao MPRS contra Wyllys, por declarações homofóbicas, foi feita na quinta-feira, após um bate-boca entre os dois na rede social.
Na peça, o promotor de Justiça David Medina da Silva fundamenta que, “através da manifestação efetuada pelo suspeito, é possível afirmar que, inobstante críticas ao governo sejam inerentes à Democracia, Jean Wyllys ultrapassou os limites da liberdade de expressão, ofendendo a dignidade e o decoro do Governador do Estado, sobretudo considerando o alcance da publicação, que, em 20.07.2023, às 18h, contava com 543 retweets, 297 tweets com comentários e 5.218 curtidas, além de mais de um milhão de visualizações”.
Para o MPRS, o texto contém elementos relacionados à orientação sexual do governador, pela insinuação de que a decisão adotada por Leite em relação à manutenção do programa de escolas cívico-militares em âmbito estadual teria como razão “homofobia internalizada”, decorrente de “libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes”. David destaca que as alegações do investigado representam ofensas homofóbicas, incitando discriminação e preconceito contra minorias. “O suspeito manifestou-se, em seu perfil do Twitter, de forma criminosa”, reforçou o promotor.
Ao G1, o advogado de Jean, Lucas Mourão, informou que não teve acesso à integra do pedido, nem foram notificados formalmente.”Portanto não é possível comentar detalhadamente. Chama a atenção, porém, o pedido de quebra de sigilo de dados, que vemos como desproporcional”, afirma.