Embora a possibilidade ainda não esteja confirmada pelo promotor Élcio Resmini Meneses, as alterações já aprovadas no Plano Diretor (PD) em Bento Gonçalves podem ser alvo de Ação Civil Pública por parte do Ministério Público (MP). A decisão de ingressar ou não com a ação deverá ser tomada até o final deste ano.
Para auxiliar no processo, até o final desta semana o MP deve ouvir os arquitetos que estiveram envolvidos na elaboração da redação original do atual PD, datado de 2006, e que ainda têm alguma ligação com a prefeitura. Segundo o promotor, é preciso ainda analisar cada caso para entender os desdobramentos das alterações aprovadas.
O MP ainda não tem conhecimento se será acatada a recomendação dada ao prefeito Roberto Lunelli para que os processos parados na Procuradoria-Geral do Município desde dezembro do ano passado não sejam remetidos à Câmara de Vereadores para votação. “A resposta do município ao MP não era obrigatória. Apenas foi feita uma recomendação”, esclarece o promotor.
Saiba mais
No final do ano passado foi aberto Inquérito Civil para investigar a forma como eram votadas as alterações feitas no Plano Diretor (PD). A investigação foi motivada por denúncia feita ao Ministério Público (MP) por integrantes do Fórum de Políticas Públicas. A principal reclamação era de que muitos conselheiros não sabiam o que estavam votando e de que as propostas de modificação careciam de pareceres mais técnicos. No final de novembro deste ano, o MP recomendou ao prefeito Roberto Lunelli que barrasse dez alterações no PD que estavam paradas na Procuradoria-Geral do Município desde o ano passado. A alegação era de que faltavam pareceres técnicos que justificassem as propostas de mudanças. O MP apontou ainda que muitos dos pedidos de alteração atendiam exclusivamente a interesses particulares e não à coletividade. A recomendação do MP foi baseada em parecer emitido pela assessoria técnica do órgão.
Carina Furlanetto
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