MP solicita Estudo de Impacto de Vizinhança

Após receber abaixo-assinado com 1.785 assinaturas contrárias à instalação de uma Rua Coberta em parte da Marechal Floriano e Praça Walter Galassi, o Ministério Público (MP) de Bento Gonçalves manifestou-se sobre o caso. De acordo com documento assinado pelo promotor de justiça Élcio Resmini Meneses, a prefeitura tem prazo de 15 dias para responder a questionamentos, entre eles a solicitação de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Segundo o promotor, a quantidade de assinaturas recolhidas dá substância à reivindicação. O documento diz ainda que cabe ao MP discutir o local mais adequado para a instalação de uma Rua Coberta, mas esclarecer aspectos de interesse público relativos ao projeto conforme a legislação vigente. O EIV está previsto no Plano Diretor e serve para avaliar os impactos advindos da implantação de projetos em desenvolvimento. O MP questiona ainda se a proposta foi remetida ao Fórum de Políticas Públicas.

 

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