MPF abre edital para projetos voltados para a defesa dos direitos
O Ministério Público Federal em Bento Gonçalves (MPF/RS) abriu edital para selecionar propostas de órgãos e instituições sem fins lucrativos, ligados à defesa de direitos difusos e coletivos da sociedade, tais como associações, ONGs e Procons. A proposta visa a celebração de um Termo de Destinação com encargo para serem beneficiárias de prestações pecuniárias, em decorrência de Acordo Judicial firmado entre o Ministério Público Federal e a Brasil Telecom S.A. nos autos da Ação Civil Pública nº 2003.71.13.006369-6, ajuizada perante a Justiça Federal de Bento Gonçalves.
As propostas de inscrições deverão ser apresentadas, de forma improrrogável, até o dia 18 de março, juntamente com projeto detalhado no qual conste breve explicação sobre as atividades desenvolvidas pela entidade proponente, justificativa da proposição, cronograma de aplicação e orçamento detalhado – devem ser apresentados três orçamentos, possibilitando a escolha do menor preço. O edital, na íntegra, pode ser acessado no site http://www.mpf.mp.br/rs.
Foto: Arquivo SERRANOSSA | Jonathan Zanotto